Investimento de R$ 23 bilhões em obras e equipamentos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura beneficia 3.270 municípios. As informações adicionais e documentos complementares devem ser obrigatoriamente apresentados, de acordo com prazo estipulado por cada um dos ministérios envolvidos, nos sites TransfereGov e InvestSUS, no caso da Saúde.
Desde segunda-feira, 15 de abril, os municípios passaram a contar com um canal exclusivo de e-mails de atendimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Com o objetivo de separar as demandas de contribuintes e entes locais e dar mais celeridade aos atendimentos aos gestores, a ferramenta foi criada pela Secretaria Executiva da Nota e pela Receita Federal do Brasil; visando, ainda, fortalecer o relacionamento do órgão com os municípios.
Nesta segunda-feira (15,) a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) inicia a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa de 2024, que acontecerá em uma única etapa de forma emergencial. Os produtores terão de hoje até o próximo dia 30 de abril para comprar a vacina nas revendas autorizadas. A meta é que o Ceará alcance o índice de mais de 90% de vacinação de todo rebanho cearense. Devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades. Isso significa cerca de 2,7 milhões animais em todo o Estado.
Os interessados podem fazer a inscrição gratuita de forma online. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). Os temas tratados na capacitação serão: “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”.
Nesta semana, a Aprece realizou, em seu canal no YouTube, uma Quinta com Debate sobre os desafios da gestão municipal para a excelência das cidades. O objetivo foi abordar os desafios enfrentados pela gestão municipal na busca pela efetividade das políticas públicas, com foco no aumento dos indicadores de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; Infraestrutura e Mobilidade; Saúde e Bem-Estar; Educação e Sustentabilidade, com o intuito de aprimorar a qualidade de vida da população.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou o orçamento de 2024 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Estados, municípios e o distrito federal receberão recursos para apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica. Esse montante será dividido em duas parcelas anuais.
Comandado pela titular da pasta, secretária Onélia Santana, o evento contou com a presença do presidente da Aprece, Júnior Castro; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas; entre outras autoridades. “Esses tíquetes fazem muita diferença no dia a dia das famílias. A gente agradece ao Governo do Estado pela ampliação da Assistência Social”, ressaltou o presidente da Aprece, em sua fala.
Fruto de uma parceria entre o MinC e a UFBA, o projeto irá produzir e compartilhar conhecimentos culturais democráticos. As inscrições estão abertas até o próximo dia 14 de abril. A iniciativa é considerada uma ação estratégica para o desenvolvimento de uma política de formação perene voltada à qualificação de agentes e gestores culturais numa perspectiva de atividade formativa dialógica, compreendendo a produção de conteúdos em torno das políticas culturais
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com veto parcial, o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada pelo Senado em março, a nova legislação (Lei 14.835, de 2024) estabelece princípios que garantem os direitos culturais por meio da colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
A declaração no Sistema é requisito para estados e municípios acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
Secretários de Educação devem declarar matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral por meio do Simec. Dados serão usados para cálculo da segunda parcela do fomento. Será levada em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC
