Pular para o conteúdo Alto contraste
Central de Atendimento

Notícias

STN publica orientação sobre transferências da União para o pagamento de agentes comunitários e enfermeiros

Por meio da Nota Técnica (NT) 3.481/2023 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MF), a Secretaria do Tesouro Nacional apresenta esclarecimentos em relação aos registros e os efeitos das alterações estabelecidas pelas emendas que tratam da responsabilidade financeira da União na valorização dos ACSs e ACEs e na assistência financeira complementar para o cumprimento do piso-salarial da enfermagem. O documento contempla o impacto no cálculo da despesa com pessoal e da receita corrente líquida dos estados e municípios.

Continuar Lendo
5 de janeiro de 2024

Dois municípios cearenses recebem Selo Prata rumo à eliminação da transmissão vertical de HIV e de sífilis

As cidades de Juazeiro do Norte e Iguatu receberam do Ministério da Saúde a Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical (TV) do HIV e Sífilis. Juazeiro do Norte foi certificada com o Selo Prata HIV e Iguatu, com o Selo Prata Sífilis. A cerimônia de entrega aconteceu em Brasília, em dezembro. Além dessas duas cidades cearenses, outros 71 municípios de todo o Brasil também ganharam esse reconhecimento.

Continuar Lendo
4 de janeiro de 2024

MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral

Secretarias devem informar até 6 de maio as matrículas criadas. Esse também é o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. A fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Inep.

Continuar Lendo
3 de janeiro de 2024

Demonstrativo Sintético do Suas de 2022 pode ser preenchido até 31 de janeiro

A prorrogação dos prazos foi divulgada pelo Diário Oficial da União por meio da Portaria 95/2023 do MDA. A prestação de contas é obrigatória e está prevista na Constituição Federal. A não apresentação das informações por parte dos gestores municipais implicará suspensão do repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada-Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) do IGD-Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e será considerada como omissão no dever de prestar contas, passível de instauração de tomada de contas especial.

Continuar Lendo
2 de janeiro de 2024

Aprece encerra 2023 com muitas conquistas e ações em favor dos municípios

Neste ano, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) consolidou seu poder de representação municipalista, garantindo a filiação de 180 dos 184 municípios cearenses – número recorde na história de 55 anos de atuação da entidade. Isso foi possível graças ao trabalho da equipe e do comprometimento da atual diretoria, sob o comando do presidente Júnior Castro, prefeito de Chorozinho.

Continuar Lendo
22 de dezembro de 2023

Gestores da Assistência Social devem atentar para o preenchimento do DSEFF

Está aberto o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF) referente ao exercício de 2022. A informação foi disponibilizada através da Portaria 67/2023. Após o preenchimento e o envio das informações solicitadas, o Demonstrativo não poderá mais ser alterado e se for verificado algum erro quanto aos saldos de exercício anterior e/ou saldo a reprogramar, esse deve ser informado ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Continuar Lendo
21 de dezembro de 2023

STF forma maioria por 44 horas semanais e pela regionalização do Piso da Enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite da última segunda-feira (18), maioria para vincular o piso a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais celetistas. Os ministros votaram no plenário virtual sobre os embargos de declaração da lei que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem. Com o voto do ministro Nunes Marques, a Corte formou maioria de votos em favor da divergência aberta por Dias Toffoli, que contraria o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Continuar Lendo
19 de dezembro de 2023

Liberados recursos das contas bloqueadas do Peja

Foi publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Resolução 31, de 13 de dezembro de 2023, que autorizou os entes federativos a utilizarem os saldos financeiros existentes nas contas para atendimento de matrículas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

Continuar Lendo
18 de dezembro de 2023

Adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação deve ser feita até 22 de dezembro

Sancionada pelo presidente da República em 01/11/2023, a Lei nº 14.719 (oriunda do Projeto de Lei nº 4.172/2023) institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A nova norma visa infraestruturas educacionais que se encontram paralisadas ou inacabadas, incluindo, além das 3.641 obras já contempladas inicialmente pela Medida Provisória 1.174/2023, outras 2.001 obras que se tornam passíveis de adesão ao pacto.

Continuar Lendo
15 de dezembro de 2023

Municípios comemoram derrubada do veto à redução de alíquota do RGPS

A luta do movimento municipalista resultará na economia de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prevê a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0 pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Continuar Lendo
14 de dezembro de 2023
1 … 35 36 37 38 39 40 41 … 753