Programa prevê construção de instituições de ensino básico e compra de veículos escolares. Entes federados podem enviar propostas por plataforma. Para a educação básica, serão habilitadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, com valor de R$ 3,25 bilhões, sendo que 100 delas serão dedicadas a atender populações indígenas e quilombolas.
O presidente da Aprece foi convidado para o III CITC, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará. Com a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”, o evento terá em sua programação a presença de ministros, especialistas, pesquisadores e inúmeras autoridades; além de um dia inteiro de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Os gestores têm agora até o dia 16 de outubro para enviarem as iniciativas por meio da Plataforma Transferegov.br. Podem participar municípios, distrito federal e consórcios públicos intermunicipais que tenham atuação na gestão de resíduos. Serão selecionados de 7 a 10 projetos e cada selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, devendo o projeto ser executado no prazo de 24 a 36 meses.
Representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a entidade se fez presente, na última semana, em reuniões e encontros nos municípios de Iguatu, Quixeramobim, Crateús, Tauá e Milhã. Ele discutiu temas como Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa; participação do estado no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba; ações de combate ao fogo em território cearense; e políticas pública para a bovinocultura de leite.
A relação final com os nomes dos profissionais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira 2023 (Revalida)
A Live da Aprece desta semana teve como objetivo tratar das políticas públicas propostas para a geração de trabalho e renda no estado do Ceará. Além disso, discutiu sobre a importância do alinhamento dessas políticas com as ações desenvolvidas pelas instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para criar sinergias e desenvolver soluções conjuntas que beneficiem os jovens e a economia como um todo, em especial no âmbito dos municípios.
Na última quinta-feira (5), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou-se contra mudança realizada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 que a cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023. A entidade denuncia que se trata de uma inconstitucionalidade que pode representar R$ 20 bilhões a menos para serviços de saúde à população.
O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 foi votado em regime de urgência, no dia em que mais de dois mil prefeitos de todo o país e também do Ceará estiveram reunidos na capital federal, e segue agora para a sanção da Presidência da República. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.
A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, da qual a Aprece está participando, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana.
O objetivo é difundir os conhecimentos necessários para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos. A capacitação acontecerá a partir de 26 de outubro e as inscrições podem ser feitas pela internet.
Realizado na última sexta-feira (29), o encontro contou com a participação de representantes de quase todos os municípios cearenses. Corroborando com o objetivo principal da reunião, foram tratados temas como: política do fogo, competências dos órgãos ambientais e licenciamento ambiental. A Aprece foi representada, na oportunidade, por seu Analista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Daniel Camurça.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o local da concentração da Mobilização Municipalista dessa semana. O início das atividades nos dias 3 e 4 de outubro será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães
