Nesta quarta-feira (21), a Aprece recebeu a visita do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dr. Raimundo Gomes de Matos, para a entrega do registro no conselho à Associação.
O Ministério da Cultura (MinC) retoma, a partir desta quarta-feira (21), os plantões tira-dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo da série de reuniões virtuais é auxiliar gestoras e gestores públicos de cultura dos estados, municípios e Distrito Federal na execução dos recursos de ambas as iniciativas. Os plantões serão sempre às quartas-feiras, às 14h30.
Secretários de educação têm até 25 de fevereiro para acessar o módulo do programa e firmar o termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o Ensino Médio.
A partir de fevereiro desse ano, mesmo não produzindo grandes quantidades de minério, os municípios limítrofes – que fazem divisa com municípios produtores – também passaram a receber os chamados “royalties da mineração”. A Agência Nacional de Mineração distribuiu, na última semana, o montante de R$ 102.844.817,60 aos municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. Esse valor é referente à soma da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a dezembro de 2023. No Ceará, foram distribuídos R$ 748.623,71.
O prazo para enviar contribuições à consulta pública sobre à Política de Assistência Social em Situações de Emergência termina na próxima terça-feira, 20 de fevereiro. Com o aumento de casos de situações de emergências, o objetivo da consulta é aprimorar os processos e garantir respostas mais rápidas à população afetada. As contribuições enviadas pelos gestores municipais podem auxiliar no aperfeiçoamento da política pública e garantir o atendimento de mais famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19 poderão ser utilizados em outras ações e serviços públicos de saúde nos estados e municípios. A nova regra foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (15), o resultado provisório da chamada pública do processo de adesão do Distrito Federal, dos estados e dos municípios ao Programa Mais Saúde com Agente, que ofertará o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico de Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Os primeiros prazos do FNDE abertos em 2024, tais como do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), dentre outros programas federais, serão alterados.
O encontro foi solicitado pela distribuidora, no sentido de buscar o apoio da Aprece na divulgação do Plano junto aos municípios. A ideia é garantir que as gestões municipais conheçam as estratégias que serão utilizadas, bem como os canais de comunicação com a Enel em caso de demandas emergenciais.
Intitulada “Trilha das OSCs no SUAS”, a iniciativa foi iniciada no começo desse ano e é voltada para organizações que atuam na Política de Assistência Social na capital e na Região Metropolitana de Fortaleza inscritas nos seus respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social.
A entrega foi feita no Palácio da Abolição a prefeitos e secretários municipais. O investimento este ano é superior a R$ 180 milhões. O objetivo é garantir segurança alimentar e fazer com que o dinheiro circule na economia cearense, especialmente no interior do estado.
Prazo para colaborações vai até 20 de fevereiro, exclusivamente por formulários eletrônicos. São dois eixos que tratam da gestão legal, administrativa, orçamentária e do trabalho, além da vigilância socioassistencial.
