A CNM participou da comissão especial de conciliação entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis representando os municípios, que têm total interesse no tema já que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos entes locais.
A iniciativa pretende reconhecer e promover práticas educacionais transformadoras e vai premiar sete categorias, da educação infantil ao ensino superior. A inscrição é gratuita.
Publicado na última quarta-feira (30), o documento norteia as ações e os procedimentos a serem tomados pelas gestões municipais para o encerramento do exercício financeiro de 2022 e a abertura do exercício seguinte. A nota está dividida em temas compreendidos desde os prazos para cada ação até os lançamentos contábeis de cada etapa.
Prefeitos e secretários municipais de várias regiões do Ceará estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (30), com o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Ceará, Francisco Lopes. O encontro on-line, realizado pela Aprece, teve como objetivo alinhar informações e dirimir dúvidas dos gestores sobre o andamento e a finalização do Censo Demográfico 2022. O presidente da Aprece, Júnior Castro, abriu a reunião agradecendo o pronto atendimento do IBGE à solicitação da entidade, feita na última semana, para viabilizar um momento de diálogo e aproximação com os municípios cearenses nessa etapa final do recenseamento. Ele lembrou que o levantamento populacional é de fundamental importância, uma vez que gera impactos concretos na arrecadação e nas finanças municipais. De acordo com Júnior Castro, todos os gestores devem estar cientes do andamento do Censo em seus municípios, bem como viabilizar todo e qualquer apoio que se faça necessário para a bem realização do trabalho. Ele afirmou que a Aprece está acompanhado diretamente a realização do Censo 2022 e que, conjuntamente com a Confederação Nacional de Municípios, está atenta e atuando em relação à luta por formas de compensar as possíveis quedas de arrecadação decorrente dos novos dados apontados pelo levantamento.
Os serviços de medida socioeducativa são executados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio dos Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) ofertados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A participação dos gestores municipais é fundamental, uma vez que este é instrumento importante e necessário que trará impactos positivos para os municípios brasileiros. Aberta na última segunda-feira, 28 de novembro, a consulta pode ser acessada no Portal Participa+Brasil até o dia 26 de janeiro de 2023.
O aceite e a indicação de agência de relacionamento por parte dos estados e municípios deverão ser feitos até 4 de dezembro. Já a data limite para o registro dos impedimentos de ordem técnica no Siop será até 7 de dezembro.
O objetivo do trabalho foi gerar informações e estatísticas atualizadas para orientar políticas públicas e investimentos estruturadores. A ideia é contribuir com a viabilização de ações e projetos setoriais para o desenvolvimento da atividade.
Com o tema “A implementação da Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará e sua inserção na Arce”, o evento busca discutir o contexto de sustentabilidade definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Em reunião com o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Ceará, Francisco Lopes, na manhã desta sexta-feira (25), o presidente da Aprece, Júnior Castro, e equipe da entidade trataram sobre o andamento do recenseamento demográfico nos municípios do Ceará.
A medida atende a gestões que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, e é uma ação emergencial para alimentação de caráter suplementar e temporário.
A medida trata de recurso para a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que sejam beneficiadas cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros.
