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Notícias

Distribuição dos recursos do salário-educação sofre mudança a partir de 2024

Os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação destinados aos municípios sofrerão mudanças a partir do próximo ano. A distribuição que, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada estado, passará a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.

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31 de outubro de 2023

Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027

Na última quarta-feira (24), o Plenário do Senado aprovou redução de 20% para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Trata-se de importante conquista na luta pelo equilíbrio fiscal das prefeituras de todo o Brasil. A medida é fruto de intensa mobilização do movimento municipalista, coordenado no Ceará pela Aprece. “Agradeço imensamente o apoio de todos os prefeitos e prefeitas cearenses. Esta vitória é, de fato, um reflexo da nossa união e esforços conjuntos. Estou muito orgulhoso do trabalho que realizamos juntos. Continuaremos trabalhando lado a lado para mais conquistas em prol de nossos municípios”, afirma Júnior Castro, presidente da entidade.

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26 de outubro de 2023

Aprece apoia IPC na divulgação da solenidade de encerramento das ações do TCEduc 2023

O diretor geral da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), do TCE Ceará, Luis Eduardo de Menezes Lima, esteve, na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente da Aprece, Júnior Castro, convidando e pedindo apoio da entidade para divulgação da solenidade de encerramento das ações do TCEduc 2023. O evento acontecerá, próximo dia 10 de novembro, na Unipace, a partir das 8h, com ampla programação, contando com palestra, balanço das capacitações realizadas e anúncio de novidades.

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26 de outubro de 2023

Conselho da Federação é instalado e membros são empossados

O governo federal instalou, nesta quarta-feira (25), o órgão que reunirá governo federal, governadores e representantes de entidades municipalistas. Criado para promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas, o colegiado já teve sua primeira reunião com representantes dos três entes federativos.

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25 de outubro de 2023

Aprece recebe visita de pesquisadores do Ministério da Saúde

Em encontro realizado, na manhã desta quarta-feira (25), na sede da entidade; foi discutida uma parceria para apoio à realização da pesquisa de “Cartografia da Atenção Especializada”. O objetivo é a construção de um diagnóstico situacional da Atenção Especializada no estado com o intuito de subsidiar a formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES).

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25 de outubro de 2023

Projeto que recompõe FPM e antecipa compensação do ICMS é sancionado

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, o governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

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24 de outubro de 2023

Projeto que reduz a alíquota de contribuição ao RGPS é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% aos municípios até 31 de dezembro de 2027. O movimento municipalista atuou para que a matéria fosse votada conforme texto inicialmente aprovado no Senado, rejeitando as modificações da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra também em Plenário nesta semana.

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24 de outubro de 2023

I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional acontece na Assembleia Legislativa

A iniciativa, por meio do Programa Alcance, acontecerá nos próximos dias 30 e 31 de agosto, na casa parlamentar cearense. A feira reunirá instituições de ensino, organizações internacionais, governo, empresas, jovens e todos os interessados em discutir e debater tópicos relevantes nessa área, ampliando assim as oportunidades de inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.

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24 de outubro de 2023
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