As inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios, o Consim, estão abertas até 30 de abril. Ao aderir ao sistema, municípios se tornam aptos a conferir selo para estabelecimentos da agroindústria, que passam a poder comercializar seus produtos e derivados de origem animal em todo o país.
Investimento de R$ 23 bilhões em obras e equipamentos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura beneficia 3.270 municípios. As informações adicionais e documentos complementares devem ser obrigatoriamente apresentados, de acordo com prazo estipulado por cada um dos ministérios envolvidos, nos sites TransfereGov e InvestSUS, no caso da Saúde.
Desde segunda-feira, 15 de abril, os municípios passaram a contar com um canal exclusivo de e-mails de atendimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Com o objetivo de separar as demandas de contribuintes e entes locais e dar mais celeridade aos atendimentos aos gestores, a ferramenta foi criada pela Secretaria Executiva da Nota e pela Receita Federal do Brasil; visando, ainda, fortalecer o relacionamento do órgão com os municípios.
Nesta segunda-feira (15,) a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) inicia a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa de 2024, que acontecerá em uma única etapa de forma emergencial. Os produtores terão de hoje até o próximo dia 30 de abril para comprar a vacina nas revendas autorizadas. A meta é que o Ceará alcance o índice de mais de 90% de vacinação de todo rebanho cearense. Devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades. Isso significa cerca de 2,7 milhões animais em todo o Estado.
Os interessados podem fazer a inscrição gratuita de forma online. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). Os temas tratados na capacitação serão: “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas”.
Nesta semana, a Aprece realizou, em seu canal no YouTube, uma Quinta com Debate sobre os desafios da gestão municipal para a excelência das cidades. O objetivo foi abordar os desafios enfrentados pela gestão municipal na busca pela efetividade das políticas públicas, com foco no aumento dos indicadores de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; Infraestrutura e Mobilidade; Saúde e Bem-Estar; Educação e Sustentabilidade, com o intuito de aprimorar a qualidade de vida da população.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou o orçamento de 2024 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Estados, municípios e o distrito federal receberão recursos para apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica. Esse montante será dividido em duas parcelas anuais.
Comandado pela titular da pasta, secretária Onélia Santana, o evento contou com a presença do presidente da Aprece, Júnior Castro; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas; entre outras autoridades. “Esses tíquetes fazem muita diferença no dia a dia das famílias. A gente agradece ao Governo do Estado pela ampliação da Assistência Social”, ressaltou o presidente da Aprece, em sua fala.
Fruto de uma parceria entre o MinC e a UFBA, o projeto irá produzir e compartilhar conhecimentos culturais democráticos. As inscrições estão abertas até o próximo dia 14 de abril. A iniciativa é considerada uma ação estratégica para o desenvolvimento de uma política de formação perene voltada à qualificação de agentes e gestores culturais numa perspectiva de atividade formativa dialógica, compreendendo a produção de conteúdos em torno das políticas culturais
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com veto parcial, o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada pelo Senado em março, a nova legislação (Lei 14.835, de 2024) estabelece princípios que garantem os direitos culturais por meio da colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
A declaração no Sistema é requisito para estados e municípios acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
