O levantamento da Corte de Contas visa conhecer as ações do CNCA 2024, além de identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução. O prazo para preenchimento do questionário eletrônico vai até próximo dia 14 de junho.
Realizado entre 4 e 6 de junho, em Brasília, o evento reúne especialistas e autoridades que discutiram temas voltados à transformação do serviço público por meio de parcerias inovadoras. A premiação foi recebida por Helderiza Queiroz, coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido pela associação, especialmente pela realização da Etapa Regional do Fórum, em Fortaleza.
A iniciativa do Governo Federal representa um modelo inovador para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o qual se tornará obrigatório em todas as cidades do país a partir de 1º de janeiro de 2026. Neste sentido, a Aprece preparou e encaminhou aos municípios filiados um material completo, com informações e orientações técnicas; além de um passo a passo didático sobre a adesão à NFS-e Nacional pelas gestões municipais.
Os gestores educacionais têm até o dia 28 de junho para resolver pendências. Eles devem estar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de concluir as obras e ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A medida visa dar mais tempo para que os entes federativos regularizem a documentação necessária para a conclusão das obras. Cerca de 750 obras em todo o país correm o risco de serem canceladas caso o prazo não seja cumprido.
A Lei 14.862/2024 altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos estados, do distrito federal e dos municípios. O entendimento do movimento municipalista é que a permissão para docentes utilizarem o transporte escolar não pode acarretar impacto aos orçamentos municipais, enfatizando que as rotas dos professores precisam ser coincidentes com o trajeto realizado pelos alunos, conforme prevê a Lei.
A entidade funcionará normalmente nesta quarta-feira (29), retomando suas atividades na segunda-feira (3). Na última terça-feira (28) o governador Elmano de Freitas afirmou que sexta-feira, 31 de maio, será de ponto facultativo no Ceará.
Com inscrições gratuitas e abertas para secretários de educação, prefeitos, professores, gestores; o evento será realizado nos dias 20 e 21 de junho. O tema desta segunda edição do FEEP é Educação Transformadora: Inovação, Cultura, Política Pública e Liderança para o Futuro”.
Evento estadual de entrega acontece no dia 17 de junho na Assembleia Legislativa do Ceará. No Estado, 40 municípios foram escolhidos para a disputa estadual. A disputa é dividida em três categorias: até 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes.
O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada na última segunda-feira, 27 de maio, formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.
Adesão deve ser feita por gestores escolares. Módulo ficará aberto até 14 de junho. Nesse módulo, os gestores escolares poderão responder ao monitoramento e elaborar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs), a fim de enviá-los para análise do Ministério. Quanto ao procedimento, foi disponibilizado um tutorial para uso do sistema.
O XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024: Governança Digital e Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Melhores Práticas ocorre entre os dias 17 e 18 de junho no Centro de Eventos do Ceará.
Durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi realizada reunião, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, em que gestores municipais cearenses tiveram a oportunidade de apresentar diversas demandas a boa parte dos parlamentares do Estado. Entre as pautas apresentadas, destaque para o Parcelamento Especial Previdenciário e Regime Especial de Precatórios, a Terceirização fora do Limite de Pessoal, a Emenda de Comissão Impositiva, e o aumento de 1.5% no FPM.
