Os gestores municipais que ainda não fizeram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc devem enviar o relatório de gestão final até a próxima segunda-feira, 31 de julho. É importante lembrar que o não envio dos dados causará responsabilização e a possibilidade de devolução dos recursos aos cofres federais.
De acordo com o Ministério da Saúde, a publicação tem como objetivo minimizar a sobrecarga nos Municípios e também incentivar a universalização do SAMU 192 que não recebia atualização desde 2013, ou seja, há 10 anos.
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz os procedimentos das operações para a retomada de moradias vinculadas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A medida poderá concluir aproximadamente 25 mil moradias em área rural paralisadas ou não concluídas.
As inscrições para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 continuam abertas. Os interessados poderão se inscrever até a próxima segunda-feira, 24 de julho, pelo Sistema RNC. Colaboradores serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Enem 2023. Provas acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.
Após quatro semanas de lançamento pelo Governo Federal, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todas as capitais. Ao todo, 88% dos municípios brasileiros aderiram à política de alfabetização, sendo que as regiões Nordeste e Centro-Oeste seguem liderando a participação, com 98% dos municípios cada.
A Portaria pretende ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes de até 15 anos de idade em todo o país. Para isso, a intenção da normativa é de que o incentivo financeiro seja repassado em até duas parcelas a serem transferidas aos Municípios, Estados e Distrito Federal. O primeiro repasse deve ser de 60% do valor total previsto e os 40% restantes no segundo.
Educa e-SUS APS é nome da plataforma de educação permanente voltada para ensinar tudo sobre o sistema e-SUS Atenção Primária. Serão 12 cursos gratuitos na modalidade de ensino à distância para profissionais de saúde, estudantes e gestores. A iniciativa busca garantir a qualidade do registro de dados em saúde, bem como o melhor uso da ferramenta no apoio ao cuidado e na gestão do território, por meio de capacitação periódica dos profissionais que utilizam o sistema.
Em atenção ao disposto no art. 80 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os novos cronogramas para execução das emendas individuais 2023, com finalidade definida, no Transferegov.br.
Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar realizou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/204 no Nordeste. A cerimônia contou com a presença do presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho Júnior castro, prefeitos e prefeitas cearenses, o ministro da pasta Paulo Teixeira, do governador Elmano de Freitas, dos representantes de movimentos sociais da região entre outras autoridades presentes na ocasião. Ampliação e melhores condições do microcrédito produtivo rural, Pronaf B, para os agricultores familiares da região é um dos destaques do novo plano.
O presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, participou na manhã desta sexta-feira (14) da solenidade onde o Governador Elmano de Freitas sancionou a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). O evento no Palácio da Abolição, contou também com a presença da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, dentre outras autoridades.
Iniciado na última quarta-feira (12), o segundo módulo do Treinamento Arquivístico para Sistemas Municipais – do Arquivo Administrativo ao Histórico foi encerrado nesta quinta-feira (13), na sede da Aprece. O evento marca a continuidade da capacitação que está dividida em três encontros.
Os ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (12), Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023. O documento conta com 26 artigos e funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.
