A Live da entidade municipalista desta semana também abordou o trabalho de quem atua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento à pessoa idosa no Ceará, na perspectiva do aprimoramento dos serviços e da assistência prestada a essa comunidade, visando a garantia de sua qualidade de vida e bem-estar.
Ainda este ano, deverão ser liberados R$ 500 milhões para o financiamento de obras de saneamento no estado. Para 2024, a previsão é de que mais R$ 1,2 bilhão seja liberado para a duplicação do Eixão das Águas do Ceará – projeto que visa levar água do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza, com 255 km, alcançando o Complexo Portuário do Pecém. Outros R$ 600 milhões devem ser liberados pelo BNDES para duplicação e alargamento de trechos da BR-116 no Ceará.
A capacitação foi realizada, de forma online, na manhã desta quarta-feira (18), com participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Programa prevê construção de instituições de ensino básico e compra de veículos escolares. Entes federados podem enviar propostas por plataforma. Para a educação básica, serão habilitadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, com valor de R$ 3,25 bilhões, sendo que 100 delas serão dedicadas a atender populações indígenas e quilombolas.
O presidente da Aprece foi convidado para o III CITC, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará. Com a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”, o evento terá em sua programação a presença de ministros, especialistas, pesquisadores e inúmeras autoridades; além de um dia inteiro de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Os gestores têm agora até o dia 16 de outubro para enviarem as iniciativas por meio da Plataforma Transferegov.br. Podem participar municípios, distrito federal e consórcios públicos intermunicipais que tenham atuação na gestão de resíduos. Serão selecionados de 7 a 10 projetos e cada selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, devendo o projeto ser executado no prazo de 24 a 36 meses.
Representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a entidade se fez presente, na última semana, em reuniões e encontros nos municípios de Iguatu, Quixeramobim, Crateús, Tauá e Milhã. Ele discutiu temas como Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa; participação do estado no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba; ações de combate ao fogo em território cearense; e políticas pública para a bovinocultura de leite.
A relação final com os nomes dos profissionais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira 2023 (Revalida)
A Live da Aprece desta semana teve como objetivo tratar das políticas públicas propostas para a geração de trabalho e renda no estado do Ceará. Além disso, discutiu sobre a importância do alinhamento dessas políticas com as ações desenvolvidas pelas instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para criar sinergias e desenvolver soluções conjuntas que beneficiem os jovens e a economia como um todo, em especial no âmbito dos municípios.
Na última quinta-feira (5), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou-se contra mudança realizada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 que a cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023. A entidade denuncia que se trata de uma inconstitucionalidade que pode representar R$ 20 bilhões a menos para serviços de saúde à população.
O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 foi votado em regime de urgência, no dia em que mais de dois mil prefeitos de todo o país e também do Ceará estiveram reunidos na capital federal, e segue agora para a sanção da Presidência da República. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.
A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, da qual a Aprece está participando, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana.
