Realizado na manhã desta quinta-feira (18), o encontro contou com a participação de representantes da Agace e de alguns Consórcios Públicos. O objetivo foi debater estratégias para estabelecer normas e padrões que garantam eficiência e sustentabilidade ambiental na manipulação, tratamento, gerenciamento, armazenamento e transporte de resíduos sólidos nos municípios cearenses.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) que institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). A iniciativa pretende dar continuidade ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e do distrito federal para a gestão descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades de saúde e educação, à aplicação de medidas, aos recursos administrativos e à suspensão temporária das consequências decorrentes do não cumprimento das exigências do Programa Bolsa Família.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro.
Na manhã desta terça-feira (16), foram apresentados detalhes sobre a nova edição do TCEduc, programa de capacitação voltado para o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo do Ceará.
O Ministério da Saúde (MS) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de dezembro de 2023, dos embargos de declaração, que impacta no piso nacional da enfermagem. A reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo, reduzirá os repasses da União a partir deste mês de janeiro.
O objetivo do encontro online, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), foi apresentar a Portaria MDS 138/2023 e divulgar o edital de chamamento público do Governo do Estado para suplementação de 15.624 refeições diárias com frutas, rapadura e mel em sachê. Devem ser beneficiadas com a iniciativa cerca de 170 cozinhas do Programa. A reunião contou com mais de 180 participantes de municípios das diversas regiões do Ceará.
A Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em plena vigência desde 01/01/2024, determina que os municípios devem fazer a publicação de suas contratações, gratuitamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que ocorrerá logo após a integração ao Portal PNCP do sistema de contratações utilizado pelo ente. A Aprece elaborou um material para orientar tecnicamente os municípios sobre a integração das plataformas digitais públicas ou privadas (contratadas) que fornecerão os dados para publicação.
O Programa Certificado em Epidemiologia para Gestores de Saúde, baseado na internet (PCE), da Universidade Johns Hopkins, aborda problemas de saúde pública reais para a capacitação em epidemiologia em serviço. As inscrições estão abertas até o dia 21 de janeiro.
No interior do Estado, o calendário de matrícula de novatos seguirá o planejamento de cada Crede, começando a partir deste dia 10 de janeiro. O interessado deverá procurar a escola mais próxima de sua residência. A matrícula da rede pública estadual constitui-se um processo articulado entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, buscando assegurar a eficiência do processo e o atendimento adequado aos estudantes.
A solicitação deve ser feita pelo secretário de educação. O não cumprimento da demanda inviabiliza o envio das informações, deixando os municípios na condição de inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Governo Federal (Cauc). Estar adimplente no Cauc é condição para receber transferências voluntárias da União e firmar convênios com órgãos federais.
O Conselheiro Rholden Queiroz foi empossado, na tarde da última segunda-feira (8), presidente da Corte de Contas para o biênio 2024-2025. O diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento, prestigiou a solenidade, durante a qual foi realizada também a posse dos novos dirigentes do TCE Ceará, tendo os conselheiros Valdomiro Távora como vice-presidente; Edilberto Pontes, corregedor; e Patrícia Saboya, ouvidora.
