Projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas do FPM é aprovado pela Câmara
Como resultado de forte articulação municipalista, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao PLP 136/2023. No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do ICMS que impactou as receitas dos demais entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
