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Notícias

Pacto Nacional de Consciência Vacinal é tema da Quinta com Debate

A Live semanal da Aprece tratou da iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, com o propósito de conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI). Na oportunidade, foram discutidas as estratégias para alcance das metas de cobertura vacinal no Ceará e abordado o papel dos municípios na garantia do sucesso do Pacto, debatendo sobre seus avanços e desafios.

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4 de agosto de 2023

Publicada lei que institui Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

A publicação foi feita, na última quarta-feira (2), no Diário Oficial da União. Administrações tributárias das três esferas de governo poderão compartilhar dados fiscais. O Estatuto tem a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes, no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

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3 de agosto de 2023

Salas de amamentação serão instaladas em postos de saúde para apoiar mães trabalhadoras

Projeto piloto do Ministério da Saúde começa em cinco estados do país e novas unidades já terão esse espaço previsto na planta. Campanha de amamentação está voltada às trabalhadoras para atingir meta de 70% de aleitamento exclusivo até 2030. A medida foi anunciada no início da semana, durante o lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação, cujo tema este ano é ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’.

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2 de agosto de 2023

MS divulga primeira lista das vagas autorizadas do Mais Médicos aos entes municipais

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), torna público a primeira lista do resultado com as vagas autorizadas dos entes municipais e Distrito Federal. No período entre 31/07/2023 a 04/08/2023 será realizada pelo e-Gestor a etapa de confirmação das vagas a serem disponibilizadas de forma imediata para chegada dos médicos. Importante ressaltar que os municípios relacionados no link acima que não possuem Termo de Adesão ao Programa Mais Médicos devem se atentar ao período de adesão de novos municípios ao programa, que ocorrerá do dia 07/08/2023 a 14/08/2023 por meio do Sistema de Gestão de Programas (SGP), devendo o gestor preencher o cadastro solicitado, por meio de seu CPF e senha.   Veja cronograma atualizado pelo link: http://maismedicos.gov.br/cronogramas   Fonte: Ministério da Saúde

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1 de agosto de 2023

Prazo para envio de informações pelos titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos está aberto até 20 de agosto

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu nesta terça-feira, 1º de agosto, o prazo para o envio de informações e documentos pelos municípios – que são os titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) – para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. Segundo o Aviso de Abertura de Prazo nº 003/2023, os municípios terão até as 23h59 de 20 de agosto para enviar as informações e documentos, por meio do sistema eletrônico de Atendimento à NR nº 1/ANA/2021 (Cobrança pelo SMRSU).  

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1 de agosto de 2023

FNDE lança o Balcão de Atendimento Virtual

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançará na próxima terça-feira, 1º de agosto, o Balcão FNDE, novo canal de atendimento virtual ao público da autarquia. O projeto tem o objetivo de funcionar como mais uma opção de diálogo e assistência técnica aos cidadãos e gestores educacionais.

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31 de julho de 2023

Quinta com Debate retoma sua programação no canal Aprece Ceará no Youtube com o tema Lei de Escuta Protegida

Após um curto período de recesso, a Quinta com Debate retornou com sua programação no canal Aprece Ceará, no YouTube. E o tema escolhido desta semana foi a Lei da Escuta Protegida. Nessa edição, o programa debateu a importância da Lei para o sistema de garantia de direitos dessas crianças e adolescentes e, sua contribuição para sua implementação em consonância com a Resolução 235/2023 do CONANDA e qualificação das ações do Selo UNICEF no estado.

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28 de julho de 2023
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