O município que está em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, teve recursos financeiros suspensos.
Desde o ano passado, o calendário passou a incluir procedimentos contábeis de consórcios públicos e o envio mensal da situação patrimonial da gestão municipal.
Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O evento acontecerá, nesta terça-feira (17), às 9h, em Fortaleza. Contará com gestores de 102 municípios cearenses e é uma oportunidade para os novos prefeitos e secretários municipais conheceram o cronograma anual e o funcionamento do programa no Ceará.
Se a Proposta de Emenda à Constituição 29/2016 for aprovada, o número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público passará a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade.
O objetivo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de eficiência energética e de micro e mini-geração de energia elétrica como estímulo à energia com base nas fontes renováveis, e apoiar a modernização das instalações elétricas dos órgãos e entidades da administração pública.
O prazo para se inscrever no evento havia sido encerrado no último dia 11 de janeiro, mas, devido à grande demanda, as inscrições seguirão até a próxima sexta-feira, dia 20.