O objetivo do documento, divulgado nesta sexta-feira (23), é esclarecer os municípios cearenses sobre os procedimentos e critérios relacionados à adesão na modalidade de coparticipação no âmbito do Programa.
A entidade foi representada por seu analista em Meio Ambiente, Daniel Camurça, no encontro realizado, na manhã desta sexta-feira (23), pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo do debate foi tratar dos consórcios públicos de resíduos sólidos no estado do Ceará, na perspectiva de que são instrumentos que podem induzir os entes a colaborar mutuamente, a fim de solucionar problemas e superar desafios.
O governo federal publicou a Resolução 02/2023, que trata da aprovação de normas e procedimentos referentes à destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A entidade lembra que 21 de julho de 2023 é o prazo final para o ajuizamento de cumprimentos de sentença relativos ao título judicial obtido pelo Ministério Público Federal na ação de recuperação de créditos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual a Aprece faz parte, o documento orienta sobre obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas ao eSocial, à EFD-Reinf e à DCTFWeb. Além disso, o material trata das recentes regras emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o tema.
Gestores estaduais e municipais têm até a quinta-feira da próxima semana, dia 29 de junho, para atualizar as informações dos profissionais dessa categoria. A ferramenta é integrada ao sistema InvestSUS Gestão, ao qual todos os gestores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem.
Os senadores aprovaram, na última terça-feira (20), projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória 1.165/2023, que recria o Programa Mais Médicos, permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O texto, que também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade.
O evento será realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) de forma online, no dia 30 de junho de 2023, das 14h às 17h30, e terá transmissão pelo Youtube da Rede Suas. O objetivo é dar visibilidade e levar informações sobre o Serviço, promovendo a compreensão quanto a importância de sua ampliação junto aos municípios.
Agora é possível fazer a solicitação até 27 de junho. O cadastro para requerer os recursos deverá ser feito pelo gestor e/ou o adjunto por meio do sistema “Minha Rede Suas”.
A edição contempla o apoio a 136 projetos de quadrilhas juninas em todo o Estado, assim como a realização de 21 Festejos Regionais e do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino 2023.
A solenidade aconteceu no Centro de Eventos do Ceará e reuniu gestores municipais, autoridades e membros da sociedade civil oriundos de todas as regiões do Estado. Parceira do Pacto desde sua concepção, a Aprece foi representada por seu presidente, Júnior C astro. Serão mais de 40 mil cartões Ceará Sem Fome entregues às famílias cearenses, além da previsão de 100 mil refeições diárias.
Foi aprovado, nessa quarta-feira (14), com 67 votos a favor e nenhum contrário, o projeto que prevê transição de dez anos para reenquadramento dos municípios nos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto segue para sanção presidencial.
