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Governo do Ceará firma parceria com municípios para ampliar rede de proteção e apoio às mulheres

Com foco na proteção das mulheres e por mais igualdade de gênero, o Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (21), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o Programa Ceará por Elas. O governador Elmano de Freitas, acompanhado da vice-governadora Jade Romero, assinou o decreto que institui o programa. Também estiveram presentes outras autoridades e representantes dos movimentos de mulheres. A Aprece foi representada, na oportunidade, pela prefeita de Canindé, Rozário Ximenes. Iniciativa pioneira, o Ceará por Elas será desenvolvido por meio de articulação entre Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, e municípios. O programa está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora. Elmano de Freitas defendeu que todos têm papel fundamental na transformação cultural e social para garantir proteção e autonomia às mulheres. “Cada situação [de violência], de sofrimento das mulheres, muitas vezes combinado ao sofrimento de seus filhos, demonstra o tamanho do desafio que temos. Somos de uma geração na qual fomos criados com o mantra que em determinado tipo de briga não se mete a colher. Nós não vamos meter a colher. Vamos meter apoio, Ministério Público, Polícia, o que for preciso para garantir a segurança e o protagonismo dessas mulheres.

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Solenidade premia vencedores do Prêmio Band Cidades Excelentes 2023 no Ceará

Guaramiranga, Eusébio e Sobral são os municípios cearenses vencedores do Prêmio Band Cidades Excelentes – Edição 2023, no Ceará; a partir dos critérios definidos pelo Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA).  A solenidade de entrega da etapa estadual aconteceu na noite desta segunda-feira (13), no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Promovido pela Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão e o Instituto Áquila, com o apoio da Aprece, o prêmio teve como finalistas 38 dos 184 municípios cearenses. O presidente da Aprece, Júnior Castro, esteve entre as autoridades que participaram do evento. Além dele, o diretor geral da Band Ceará, Carlo Bastos; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Abelardo Benevides; o procurador geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro; o assessor para Assuntos Municipais Governo do Ceará, Artur Bruno, representando o Governador do Estado; o deputado Diassis Diniz, representando o presidente da Alece; o representante do Instituto Áquila, Rogério Bacafi, entre outros. Diversos prefeitos, vereadores e gestores de municípios cearenses também participaram da solenidade. “Essa premiação é uma importante forma de incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho que é desenvolvido hoje não só no

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Lei complementa assistência psicológica às gestantes e puérperas

Publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (9), novas medidas entram em vigor em 180 dias. Além de estabelecer procedimentos de assistência psicológica, a Lei 14.721/2023 determina que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados, desenvolvam atividades educativas para conscientização, esclarecimento e respeito à saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

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Congresso aprova recurso para compensação de FPM e ICMS aos municípios

O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação. O movimento municipalista nacional, a Aprece e todos os gestores municipais comemoram a conquista, que vai beneficiar os 5.568 municípios do país.

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Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês

Municípios precisam ficar atentos ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem referente ao mês de novembro. Exclusivamente neste mês serão repassadas duas parcelas, a fim de viabilizar a complementação do 13º salário para os profissionais de enfermagem. Esse procedimento pode ser consultado pelos gestores por meio da Portaria 1.677/2023.

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