O governo federal instalou, nesta quarta-feira (25), o órgão que reunirá governo federal, governadores e representantes de entidades municipalistas. Criado para promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas, o colegiado já teve sua primeira reunião com representantes dos três entes federativos.
Em encontro realizado, na manhã desta quarta-feira (25), na sede da entidade; foi discutida uma parceria para apoio à realização da pesquisa de “Cartografia da Atenção Especializada”. O objetivo é a construção de um diagnóstico situacional da Atenção Especializada no estado com o intuito de subsidiar a formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES).
Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, o governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% aos municípios até 31 de dezembro de 2027. O movimento municipalista atuou para que a matéria fosse votada conforme texto inicialmente aprovado no Senado, rejeitando as modificações da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra também em Plenário nesta semana.
A iniciativa, por meio do Programa Alcance, acontecerá nos próximos dias 30 e 31 de agosto, na casa parlamentar cearense. A feira reunirá instituições de ensino, organizações internacionais, governo, empresas, jovens e todos os interessados em discutir e debater tópicos relevantes nessa área, ampliando assim as oportunidades de inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.
A ação será promovida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), no próximo dia 25. O objetivo é reforçar as ações contra a doença em todo o Estado, por meio do levantamento de fontes de informação em todos os municípios e Regiões de Saúde.
A Live da entidade municipalista desta semana também abordou o trabalho de quem atua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento à pessoa idosa no Ceará, na perspectiva do aprimoramento dos serviços e da assistência prestada a essa comunidade, visando a garantia de sua qualidade de vida e bem-estar.
Ainda este ano, deverão ser liberados R$ 500 milhões para o financiamento de obras de saneamento no estado. Para 2024, a previsão é de que mais R$ 1,2 bilhão seja liberado para a duplicação do Eixão das Águas do Ceará – projeto que visa levar água do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza, com 255 km, alcançando o Complexo Portuário do Pecém. Outros R$ 600 milhões devem ser liberados pelo BNDES para duplicação e alargamento de trechos da BR-116 no Ceará.
A capacitação foi realizada, de forma online, na manhã desta quarta-feira (18), com participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Programa prevê construção de instituições de ensino básico e compra de veículos escolares. Entes federados podem enviar propostas por plataforma. Para a educação básica, serão habilitadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, com valor de R$ 3,25 bilhões, sendo que 100 delas serão dedicadas a atender populações indígenas e quilombolas.
O presidente da Aprece foi convidado para o III CITC, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará. Com a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”, o evento terá em sua programação a presença de ministros, especialistas, pesquisadores e inúmeras autoridades; além de um dia inteiro de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Os gestores têm agora até o dia 16 de outubro para enviarem as iniciativas por meio da Plataforma Transferegov.br. Podem participar municípios, distrito federal e consórcios públicos intermunicipais que tenham atuação na gestão de resíduos. Serão selecionados de 7 a 10 projetos e cada selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, devendo o projeto ser executado no prazo de 24 a 36 meses.
