Em reunião organizada pela Aprece, prefeitos cearenses discutiram o assunto com o relator da matéria que será votada no inicio de setembro na Câmara Federal. A proposta de aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios já foi votada e aprovada pelo Senado.
Em Assembleia Extraordinária, na próxima segunda feira (11), os prefeitos cearenses discutem, com o relator da matéria, posicionamento do Ceará sobre a questão.
A regularização dos CAE é condição para que o município receba os recursos dos PNAE, pois a legislação que criou este programa prevê a suspensão dos repasses caso haja irregularidades nestas entidades.
Prefeituras tem até 3 de setembro para solicitar vistorias de perdas nas lavouras dos agricultores familiares
Falta de quórum adia novamente a votação, que ficou agora para o dia 2 de setembro – próximo esforço concentrado do Senado Federal.
A conquista é fruto da luta do movimento municipalista brasileiro, do qual a Aprece faz parte. A emenda garantirá aos Municípios, em 2015, mais R$ 2,06 bilhões no valor total do repasse do FPM e, em 2016, R$ 4,5 bilhões. O texto aprovado segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados.
O órgão também defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas. Desde que a legislação foi instituída a Aprece vem alertando para os desafios de os municípios colocarem em prática as determinações da lei.
Os vencedores receberão mais de R$ 260 mil em prêmios, que vão de R$ 13 mil a R$ 50 mil por categoria.
A omissão na prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, impedem o município de receber transferências voluntárias da União.
Estudantes de 12 a 14 anos participarão da etapa nacional no período de 4 a 13 de setembro próximo, em Londrina (PR); os de 15 a 17 anos, de 6 a 15 de novembro, em João Pessoa (PB).
O candidato selecionado poderá ser alocado em qualquer um dos escritórios das sedes das comissões econômicas regionais da ONU.
Espetáculo dos Negócios será o tema deste ano.
