Os sistemas que estão sendo contratados ou desenvolvidos pelas prefeituras devem prever em suas estruturas o desdobramento das contas do Pcasp em contas correntes contábeis.
Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.
A partir do próximo dia 3 de novembro será iniciado o uso do selo extrajudicial digital nos cartórios do Ceará. A solenidade de lançamento do projeto acontecerá no dia 16 de outubro.
O evento, que acontecerá dia 24 de novembro, em Recife, reunirá especialistas, representantes do governo e do setor privado para desenvolver ideias, iniciativas e ações que facilitem o processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios.
As reuniões irão abordar o passo a passo da transferência dos ativos de iluminação pública. Acontecerão, dia 29 de outubro, em Acopiara, e dia 31 de outubro, em Maranguape.
As aulas terão início dia 27 de outubro.
O evento no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, começa nesta sexta-feira (10), com o Festival de Teatro Infantil do Ceará (TIC). A programação infantil gratuita prossegue, aos finais de semana, até o dia 26 de outubro.
Iniciado no último dia 7 de outubro, o evento acontece com programação gratuita em Fortaleza e Sobral até domingo, dia 12.
O intuito é apresentar as etapas necessárias para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A conquista é fruto da Mobilização Permanente do movimento municipalista nacional, com ação nos últimos dias 7 e 8 de outubro, e da qual a Aprece faz parte.
A Aneel já prorrogou o prazo para a transferência duas vezes e garante que não haverá uma nova postergação.
O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10. No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
