Prefeitura de Mombaça publica nota de esclarecimento contestando ação do Ministério Público Estadual

MUNICÍPIOS
19 de novembro de 2013

A Prefeitura Municipal de Mombaça divulgou nota, assinada pelo prefeito Ecildo Evangelista Filho, com o objetivo de esclarecer à população sobre notícia vinculada na grande imprensa sobre “Operação Caça-Fantasma” realizada pelo Ministério Público do Estado no município no último dia 14. Na nota, o prefeito repudia “a nomenclatura depreciativa e genérica utilizada pelo MP para uma operação de averiguação de regularidade, ou não em atos da administração pública.(…) A utilização de denominações como esta, gera a falsa ideia de que todos os atos da administração pública municipal estão eivados de irregularidades, o que em hipótese alguma espelha a verdade”.

A Aprece está enviando email e oficio ao prefeito de Mombaça para solicitar mais informações para fundamentar as denúncias para protocolá-las no Conselho Nacional do Ministério Público. Juntamente com informações de outras prefeituras, as quais a entidade também presta total apoio institucional e jurídico, a Aprece está planejando uma mobilização na Procuradoria Geral de Justiça com todos os gestores municipais.

De acordo com o prefeito de Mombaça, a gestão municipal tem cumprido todo o regramento legal nos seus processos licitatórios, até mesmo, oficiando ao Ministério Público Estadual para que o mesmo acompanhe a abertura e desdobramentos dos seus atos administrativos e licitatórios.

Em relação à licitação alegada irregular, no caso do terminal rodoviário, a nota informa que “a atuação transparente da administração municipal permitiu uma economia de R$ 37.733,91 do valor originalmente concebido para a edificação, registre-se também, que o terminal rodoviário estava interditado por risco desde 2011, e com muito esforço foram iniciadas as obras em 2013. Além do que, só foi pago do valor global da obra 13,12% (R$ 110.172,11)”.

A nota destaca que não houve quaisquer irregularidades no processo licitatório em questão, tratando-se de uma interpretação apressada do Ministério Público do Estado e que, mesmo assim, caso o Município tivesse sido informado dos motivos de suspeita de irregularidade ou recebido pedido formal de esclarecimento, o teria feito ainda em fase administrativa, sem carecer da especulação midiática ou mesmo da judicialização das medias.

Veja aqui a nota na íntegra.

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