Uma expressiva delegação de gestores municipais cearenses, mobilizados pela Aprece, juntou-se a milhares de prefeitos e prefeitas de todo o país para participar, na manhã desta terça-feira (16), da solenidade de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer. Ao lado dos representantes das demais entidades municipalistas estaduais, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, participou oficialmente da solenidade, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
A abertura do evento contou, ainda, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, além de ministros de Estado: da Fazenda, Henrique Meirelles da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Diogo Oliveira; do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; da Justiça, Osmar Serraglio; da Casa Civil, Elise Padilha; das Cidades, Bruno Araújo; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim , da Cultura, Gilberto Freire; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, iniciou o evento relembrando as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e destacando o papel do governo federal na melhoria de condições para os municípios. Ele alertou que um dos principais problemas está no subfinanciamento dos programas federais. “Não temos mais como governar, pois estamos respondendo pelos programas dos governos federal e estadual. Esse e o nosso problema maior”, disse, frisando a gravidade da crise enfrentada pelos municípios e intensificada ao longo dos anos pela falta de um Pacto Federativo que permita a autonomia municipal. “É preciso intensificar a discussão sobre a questão federativa”, sentenciou, ao falar da necessidade sim de ajustes fiscais, mas também de contemplar a grande dívida social que existe em praticamente todas as áreas.
Apoio à Reforma Previdenciária
Ziulkoski destacou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a reforma pode amenizar a situação difícil pela qual passam alguns municípios. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, decidimos em assembleia apoiar a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, disse. “Analisamos e discutimos essa questão no conselho político da entidade. Chegamos à conclusão que devemos apoiar a Reforma com base em estudos técnicos”. Ele destacou estudos feitos pela CNM que apontam as melhorias aos municípios caso seja aprovada a matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com Ziulkoski: “foi-se criando muito programa e promessa e na hora da execução vimos que a coisa não era assim. Os município tem de se organizar”, disse ele. Maia disse também que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária – outras demandas dos prefeitos –, só poderá ocorrere depois da aprovação das reformas da Previdência e do trabalho: “antes da reforma da Previdência e de outras reformas que organizam o Estado brasileiro, é impossível fazer uma discussão verdadeira, séria sobre pacto federativo e reforma tributária”, disse na abertura do evento.
Parcelamento das Dívidas Previdenciárias
Em sua fala, o presidente Michel Temer afirmou que a meta de seu governo é “instaurar no Brasil uma verdadeira federação e, para tanto, o primeiro a ser feito é fortalecer os municípios”. Na oportunidade, assinou Medida Provisória (MP) com o parcelamento em 200 meses da dívida previdenciária dos municípios, com redução de 25% dos encargos e multas e 80% dos juros.
Segundo ele, isso é um dos exemplos de ações feitas pelo Governo Federal em favor do fortalecimento federativo, enumerando também a renegociação da dívida dos Estados ea repatriação dos recursos do exterior com a divisão das multas, já estabelecendo na próxima etapa da repatriação a divisão automática dos recursos e das multas; entre outros feitos nesse sentido.
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