Fruto de uma luta histórica do movimento municipalista, foi aprovado na tarde da última quarta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que regulamenta as associações de municípios, garantindo mais segurança jurídica para o trabalho realizado por elas.
A Live, exibida no canal da Aprece nesta quarta-feira (15), esclareceu sobre a correta aplicação e prestação de contas dessas emendas, e apresentou noções básicas sobre finalidades e fluxo da execução, modalidade de prestação de contas e orientações para evitar a ocorrência de atecnias.
Realizado, na última terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, o encontro reuniu entidades públicas e privada para discutir a produção de queijos com selo de exportação, além da melhoria genética e subsídios para a ração do rebanho leiteiro. A Aprece foi representada, na oportunidade, por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento.
A aprovação aconteceu na última terça-feira (14). Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento dos percentuais constitucionais, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, diante do cenário em que foi necessário fechar as escolas e manter o ensino no formato remoto.
O lançamento foi feito em Manaus, na última segunda-feira (13). Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch).
O novo prazo agora é dia 14 de janeiro de 2022. Os gestores municipais devem buscar orientações no site do Ministério da Cidadania e manter os dados atualizados.
Após o Governo do Estado sancionar a Lei do Preço Claro, as etiquetas devem especificar, de forma legível, os valores por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto.
A partir do dia 20 de dezembro será obrigatório passaporte de vacinação para acessar equipamentos públicos do Ceará. Essa medida é a única mudança para o novo decreto em relação ao anterior.
Além disso, o encontro realizado na última sexta-feira (10), teve como objetivo dialogar sobre as ações desenvolvidas em parceria pela entidade municipalista e a distribuidora de energia, visando a aproximação com os municípios e a melhoria no atendimento às demandas do setor público.
Realizado, na última quinta-feira (9), a Live deu foco ao aprimoramento da capacidade de arrecadação e recuperação fiscal dos entes municipais. A importância do planejamento das ações para a consolidação da saúde fiscal dos municípios também foi tema discutido na oportunidade.
O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro, de 9h às 11h, pela plataforma Zoom. A ação servirá de grande impulso da logística reversa frente às ações que o Estado se prepara frente ao cenário legal e regulatório do setor em todo o território nacional.
A promulgação da Emenda Constitucional 113/2021 aconteceu em cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira (8). Esse é um avanço muito importante para o movimento municipalista, resultado de ampla mobilização para garantir um cenário de melhor controle das finanças para as gestões locais.
