Na última quinta-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A matéria retorna ao Senado.
Agentes públicos das secretarias municipais de Saúde do Ceará que atuam em ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência, recuperação e gestão do SUS podem inscrever suas práticas até 22 de dezembro em formulário eletrônico na página do programa.
Fruto de uma luta histórica do movimento municipalista, foi aprovado na tarde da última quarta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que regulamenta as associações de municípios, garantindo mais segurança jurídica para o trabalho realizado por elas.
A Live, exibida no canal da Aprece nesta quarta-feira (15), esclareceu sobre a correta aplicação e prestação de contas dessas emendas, e apresentou noções básicas sobre finalidades e fluxo da execução, modalidade de prestação de contas e orientações para evitar a ocorrência de atecnias.
Realizado, na última terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, o encontro reuniu entidades públicas e privada para discutir a produção de queijos com selo de exportação, além da melhoria genética e subsídios para a ração do rebanho leiteiro. A Aprece foi representada, na oportunidade, por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento.
A aprovação aconteceu na última terça-feira (14). Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento dos percentuais constitucionais, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, diante do cenário em que foi necessário fechar as escolas e manter o ensino no formato remoto.
O lançamento foi feito em Manaus, na última segunda-feira (13). Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch).
O novo prazo agora é dia 14 de janeiro de 2022. Os gestores municipais devem buscar orientações no site do Ministério da Cidadania e manter os dados atualizados.
Após o Governo do Estado sancionar a Lei do Preço Claro, as etiquetas devem especificar, de forma legível, os valores por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade do produto.
A partir do dia 20 de dezembro será obrigatório passaporte de vacinação para acessar equipamentos públicos do Ceará. Essa medida é a única mudança para o novo decreto em relação ao anterior.
Além disso, o encontro realizado na última sexta-feira (10), teve como objetivo dialogar sobre as ações desenvolvidas em parceria pela entidade municipalista e a distribuidora de energia, visando a aproximação com os municípios e a melhoria no atendimento às demandas do setor público.
Realizado, na última quinta-feira (9), a Live deu foco ao aprimoramento da capacidade de arrecadação e recuperação fiscal dos entes municipais. A importância do planejamento das ações para a consolidação da saúde fiscal dos municípios também foi tema discutido na oportunidade.
