A Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias, foi publicada na última sexta-feira (18).
Na Live, realizada na última quinta-feira (17), foram compartilhadas boas práticas na área, ressaltando o Termo de Cooperação Técnica firmado em 2021 entre a Aprece e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), pelo qual é realizada parceria para formação financeira dos gestores municipais cearenses, entre outras ações.
Originário do PL 10.880/2021 da Câmara dos Deputados, a medida se refere a recursos recebidos por Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência de decisões judiciais.
Em encontro técnico realizado na manhã desta terça-feira (17), representantes das duas instituições colocaram em pauta uma série de ações conjuntas futuras nas mais diversas áreas, com o intuito de fomentar o desenvolvimento dos municípios cearenses.
A ação prossegue até o dia 23 de dezembro e passará por 22 cidades, localizadas em todas as regiões do Estado.
Foram reconhecidos os trabalhos de 30 municípios cearenses que se destacaram em 2021 no âmbito do Programa.
A programação, realizada pelo Governo do Estado por meio da Sema, acontecerá 20 a 27 de março, com lançamento no Parque do Cocó, com o plantio de 600 mudas em área incendiadas.
Esse diagnóstico inédito vai subsidiar o Tribunal na elaboração de uma Cartilha de Administração Tributária Municipal, que visa ao aprimoramento da gestão tributária de todos os municípios brasileiros, especialmente dos pequenos, que muitas vezes não contam com equipe técnica qualificada para lidar com a complexidade das questões tributárias, mas que podem contar com o apoio do TCU como órgão orientador.
Realizado na manhã desta terça-feira (15) no auditório da Aprece, o evento abordou os compromissos municipais para a execução do Programa. Na oportunidade, os participantes tiveram atendimento individualizado para tratar de cada situação referente a cada um dos 28 municípios convidados.
O extinto Modelo de Excelência em Gestão (MEG-Tr) foi aprimorado, e o novo modelo será lançado com diversas melhorias. O objetivo é viabilizar uma ferramenta cada vez melhor para que as instituições públicas aprimorem sua governança e gestão, e, assim, entreguem políticas mais efetivas à sociedade.
As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira (14) e vão até o dia 18 de abril. O programa tem ênfase também no combate às endemias.
A Live, transmitida no canal da entidade no YouTube, debateu o tema, no último dia 10 de março. As apresentações das palestrantes convidadas enfatizaram o papel do poder público na implementação de políticas de adequação dos espaços urbanos.
