Empresas dos setores beneficiados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.
Com a prorrogação, os municípios terão até 28 de fevereiro de 2022 para responder o formulário on-line. Caso contrário, ficarão sem acesso a recursos federais, incluindo emendas parlamentares para Saneamento.
A previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236 bilhões. Desse volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A entidade pausará suas atividades a partir das 13h desta quarta-feira (22) voltando a funcionar normalmente no dia 3 de janeiro de
2022.
O analista da entidade Arimateia Oliveira foi um dos convidados da Roda do Conhecimento transmitida na última semana no canal da Confederação Nacional de Municípios no YouTube
Os dados foram divulgados por meio da Portaria 1.031/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada na última terça-feira, 21 de dezembro. As informações foram coletadas entre 18 de junho e 23 de agosto deste ano.
Instituída pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade.
A solenidade foi presidida, nesta segunda-feira (20), pelo governador Camilo Santana e aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A Aprece foi representada no evento por seu presidente, Júnior Castro. Nesta edição, o Ceará ofertou 180 mil vagas para agricultores familiares, distribuídos em 178 municípios cearenses.
Sob coordenação da CNM, os prefeitos de todo o país atuaram junto aos deputados a fim de garantir a celeridade na votação e a manutenção do texto aprovado na Casa. Após a aprovação, na noite da última quinta-feira (16), o projeto segue para sanção presidencial.
Na última quinta-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A matéria retorna ao Senado.
Agentes públicos das secretarias municipais de Saúde do Ceará que atuam em ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência, recuperação e gestão do SUS podem inscrever suas práticas até 22 de dezembro em formulário eletrônico na página do programa.
Fruto de uma luta histórica do movimento municipalista, foi aprovado na tarde da última quarta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que regulamenta as associações de municípios, garantindo mais segurança jurídica para o trabalho realizado por elas.
