A proposta sugere alterações em dispositivos da legislação para impedir a punição de agentes públicos em interpretações que não são consideradas condutas dolosas, ou seja, intencionais. Como houve alterações no texto original, a matéria será novamente analisada na Câmara dos Deputados.
Esse será o último tema a ser tratado na série de Seminários Temáticos realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de seu Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. O evento começará às 14h desta quarta-feira (29), de forma virtual, e continuará na quinta-feira (30), no mesmo horário.
Colegiado criado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (28), definirá plano de trabalho na próxima semana.
O evento acontecerá na próxima quarta-feira (29), às 15h, no YouTube da Secult Ceará. O Pro-SIEC realizará um acompanhamento para a implementação dos Sistemas Municipais de Cultura em todo o Estado, visando colaborar na elaboração dos seus elementos constitutivos, de forma a integrarem o Sistema Estadual de Cultura. A Aprece é parceira da iniciativa.
A aprovação aconteceu na última segunda-feira (27). O projeto muda o orçamento deste ano e permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. Também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
A confirmação deve ser realizada pelas escolas validadas para o Eixo Apoio Técnico e Financeiro do Programa Brasil na Escola no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O prazo para anexar os documentos técnicos na Plataforma +Brasil vai até o dia 18 de outubro – 15 dias úteis após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
A publicação manifesta profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil, apresentando estimativas que representam um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.
As medidas lançadas nesta segunda-feira (27) pelo Governo do Estado englobam construção de novos CRAS, doação de veículos, compra de equipamentos, ampliação de cofinanciamento, entre outras. No total, o investimento será superior a R$ 72 milhões.
A medida atende solicitação feita pelo movimento municipalista nacional, através da CNM, que considera que a suspensão do processo, enquanto não houver um novo modelo de cálculo, provoca perda de contratos de operação de crédito de parte dos municípios.
O evento aconteceu na última sexta-feira (24) e orientou agentes públicos municipais para elaboração de propostas em conformidade com as normas trazidas pelo edital, cujo objetivo é promover a proteção da saúde, a sustentabilidade e serviços de saneamento e de saúde ambiental, garantindo a participação da população atendida e o fortalecimento na gestão das equipes técnicas locais.
A explanação sobre as ações de restruturação do atendimento da empresa foi feita, na tarde da última quinta-feira (23), na sede da Aprece. As mudanças contam, entre outras melhorias, com o aumento da equipe de suporte e incremento na automação dos serviços.
