A prorrogação foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, na última segunda-feira (11), entre a Agência, Faec, Câmara Temática da Fruticultura e Federação dos Perímetros Irrigados do Ceará.
É fundamental agilizar a apreciação do tema para que seja mantida a plena operacionalização do Fundo em 2022. Duas das propostas foram formuladas com articulação do movimento municipalista nacional. São os Projetos de Lei (PLs) 3339/2021 e 3418/2021
Realizada no último dia 7 de outubro, a Live contou com convidados especialistas que discutiram sobre diversos assuntos ligados à área. Foram apresentadas questões jurídicas, limitações e peculiaridades locais, funções das brigadas municipais, entre outras ações importantes para mitigar os agravos e dar a melhor resposta possível a estas ocorrências.
Augusto Nardes apresentou a palestra “Governança Pública Municipal – Transformando a Administração”. A abertura do evento, na última quinta-feira (7), contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais o presidente da Aprece, Júnior Castro.
O relatório foi lido pelo deputado Hugo Motta na manhã desta quinta-feira, 7 de outubro. A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.
Quinta edição do prêmio conta com novas categorias relacionadas à promoção da participação de populações vulneráveis.
A ferramenta foi lançada essa semana pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O portal possui uma série de funcionalidades inéditas, que tornam mais prática e amigável a consulta aos textos legais e às propostas de emenda à Constituição em tramitação no Parlamento.
A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (6) e segue para promulgação do Congresso Nacional. Trata-se de uma conquista histórica para o movimento municipalista.
A Portaria do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Resgate+ foi publicada nesta quarta-feira (6). O programa buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil, visando a implementação dos seus objetivos e o estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições do projeto.
A entidade destaca a força do movimento municipalista e dos gestores que, diariamente, têm de tomar decisões visando à manutenção dos serviços públicos e à qualidade de vida de seus munícipes.
Durante o evento, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5), também foram discutidos temas diversos, o posicionamento da entidade acerca de questões municipalistas e demandas apresentadas pelos gestores municipais presentes.
A decisão se refere à interpretação conforme a Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
