A proposta assegura um tratamento de excepcionalidade para não penalizar estados, municípios e seus agentes públicos que, em virtude do estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19 e de todas as suas implicações para a dinâmica das gestões, não conseguiram alcançar a aplicação mínima de 25% destinados à educação nos anos de 2020 e 2021.
Aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, proposta determina a estados e municípios que priorizem a elaboração e a implementação de planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O evento online acontecerá no próximo dia 30 de agosto, às 14h, com transmissão pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Ceará (YouTube, TV e Rádio).
O documento reconhece o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial (Nutec) como instituição de referência para suporte técnico aos municípios cearenses na área de resíduos sólidos e manejo. A solenidade ocorreu na tarde desta terça-feira (24) com a presença dos dirigentes das entidades parceiras.
A Informação foi divulgada em anúncio nas redes sociais nesta terça-feira, 24 de agosto, pelo governador do Estado, Camilo Santana.
O projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R$ 2,5 mil por família. A votação está prevista para a sessão desta terça-feira (24), marcada para 16h.
O início da imunização deste grupo está previsto para o fim de agosto. Cadastro deve ser feito na plataforma Saúde Digital.
Novidades na atualização de procedimentos para a gestão do perfil de diretor escolar também foram lançadas.
Elaborado e disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento é voltado para os gestores municipais de cultura e detalha o passo a passo de como deve ser a execução dos recursos da Lei 14.017/2020 neste ano.
Na reunião virtual, representantes dos 65 municípios cearenses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) receberam orientações sobre a EC 103/2019, quanto à instituição do Regime de Previdência Complementar, cujo prazo para cumprimento se encerra em três meses.
Esta semana, a Live semanal da Aprece tratou dos desafios a serem enfrentados pelos municípios cearenses para a erradicação dos mais de 300 lixões existentes no Estado. Além disso, os especialistas convidados falaram sobre várias questões ligadas à gestão ambiental.
A aprovação aconteceu na última quinta-feira (19). A proposta foi amplamente debatida pelos deputados e começa a valer assim que for sancionada pelo governador Camilo Santana.
