O prazo para anexar os documentos técnicos na Plataforma +Brasil vai até o dia 18 de outubro – 15 dias úteis após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
A publicação manifesta profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil, apresentando estimativas que representam um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.
As medidas lançadas nesta segunda-feira (27) pelo Governo do Estado englobam construção de novos CRAS, doação de veículos, compra de equipamentos, ampliação de cofinanciamento, entre outras. No total, o investimento será superior a R$ 72 milhões.
A medida atende solicitação feita pelo movimento municipalista nacional, através da CNM, que considera que a suspensão do processo, enquanto não houver um novo modelo de cálculo, provoca perda de contratos de operação de crédito de parte dos municípios.
O evento aconteceu na última sexta-feira (24) e orientou agentes públicos municipais para elaboração de propostas em conformidade com as normas trazidas pelo edital, cujo objetivo é promover a proteção da saúde, a sustentabilidade e serviços de saneamento e de saúde ambiental, garantindo a participação da população atendida e o fortalecimento na gestão das equipes técnicas locais.
A explanação sobre as ações de restruturação do atendimento da empresa foi feita, na tarde da última quinta-feira (23), na sede da Aprece. As mudanças contam, entre outras melhorias, com o aumento da equipe de suporte e incremento na automação dos serviços.
A certificação é voltada para empresas e órgãos públicos que adotarem medidas que estimulem o transporte cicloviário. As boas práticas ficarão divulgadas em site para incentivar a adoção das iniciativas. O Selo está em processo de regulamentação e deve ser divulgado até o final de outubro, de acordo com o MDR.
Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas.
O debate será veiculado no próximo dia 28 de setembro, às 14h30, no Canal Aprece Ceará no YouTube, a partir das. A realização é fruto de uma parceria entre a entidade municipalista, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e o Laboratório de Inteligência Pública (PILAB), da Universidade de Brasília (UnB).
Estão sendo contempladas 45 cidades, levando em consideração fatores como cálculos de IDH, índices da Covid-19, presença de populações indígenas e/ou quilombolas, além de critérios estabelecidos pelo doador. O Cosems/CE é parceiro da iniciativa, como ponto de apoio para entrega dos insumos.
Decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ocorre em meio à suspensão das doses aos jovens de 12 a 17 anos pelo Ministério da Saúde.
O Senado aprovou, em segundo turno, PEC 13/2021 determinando que os estados, p Distrito Federal e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente por não atingirem o piso constitucional de 25% na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Os recursos não utilizados deverão ser aplicados até o exercício financeiro de 2023.
