Após reunião de seus representantes com o presidente da Corte de Contas, Valdomiro Távora, na última quarta-feira (12), as duas entidades elaboraram um Comunicado Conjunto, no qual detalham o encontro e fazem recomendações aos municípios sobre a questão.
Os gestores municipais da área de Assistência Social devem ficar atentos pois o não cumprimento pode ocasionar na suspensão dos repasses federais.
A inclusão de profissionais nos 70% vale a partir de 28 de dezembro de 2021. Não há possibilidade de incluir, antes desta data, os profissionais da educação sem a formação exigida no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Dos 184 municípios cearenses, 73 já foram contemplados, seguindo o critério de dar prioridade às cidades que já possuem municipalização do trânsito. Na segunda quinzena de janeiro o processo das carteiras será retomado em Fortaleza, que terá disponível 5 mil vagas, para, depois, ser iniciada uma nova fase da iniciativa.
A ex-prefeita Ana Teresa Barbosa de Carvalho foi empossada como a primeira mulher a assumir a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, na última segunda-feira (10). A Aprece participou da solenidade representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento.
A Lei 14.300/2022 permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Aneel por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
Projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social poderão participar do processo de seleção até 16 de janeiro. No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Está em vigor, desde a última quarta-feira (5), a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Essa é uma importante conquista municipalista
A decisão do Governo do Estado foi tomada em decorrência do aumento de casos Covid19 e de síndrome gripal.
O encontro virtual aconteceu, na tarde da última quarta-feira (5), contando com o apoio e a mobilização da Aprece. Na oportunidade, foi enfatizada a importância da vacinação, da sensibilização da população e do fortalecimento da atenção básica.
O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (5). Festas de pré-carnaval e carnaval estão proibidas em todo o Estado. Limitações são válidas por 30 dias e se dão pela escalada de casos de gripe e Covid-19 nos municípios.
Em comunicado conjunto, as entidades relatam o trabalho de articulação e proposição de medidas e de apontamento de aspectos técnico-administrativos pertinentes ao serviço prestado pelos municípios cearenses.
