Publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (14), a medida dispõe sobre a aplicação de emendas que adicionarem recursos ao SUS, para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2021.
O objetivo é auxiliar os gestores no que diz respeito às obrigações municipais relacionadas ao setor. O evento de lançamento poderá ser acompanhado pelo YouTube, na próxima quinta-feira, 15 de julho, às 17h.
Programação será realizada entre os dias 20 e 21 de julho, por meio de plataformas de streaming, reunindo gestores públicos, prefeitos, secretários e empresários.
Em reunião realizada nesta terça-feira (13), o secretário da da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, apresentou ao presidente da Aprece, Júnior Castro, ideias para estreitar os laços entre as ações acadêmicas e os municípios cearenses em benefício da população e do desenvolvimento local.
O objetivo avaliar a necessidade de cada município quanto a implementação de um padrão mínimo de Ouvidoria, tanto no aspecto estrutural quanto ao de atendimento ao cidadão. O formulário foi respondido por um número expressivo de municípios, 85% dos municípios, demonstrando a importância do tema e a necessidade de implantação de Ouvidorias. A meta é alcançar 100% dos municípios cearenses.
A Primeira edição da série de encontros de capacitação será realizada no próximo dia 27 de julho.
Aguardando votação no Senado, o PL 1.861/2021 altera artigo da Lei Maria da Penha, que comemora, em 2021, 15 anos desde sua sanção.
A iniciativa, realizada na última sexta (9), promoveu o diálogo com os gestores e equipes municipais sobre a adesão ao PNPC, esclarecendo dúvidas relativas às diretrizes e os procedimentos no sistema de adesão.
A iniciativa do Observatório de Políticas Públicas da UFC acontecerá nesta segunda-feira (12), de forma virtual, a partir das 19h30, com a participação de palestrantes tributaristas.
A Live, transmitida no último dia 8 de junho, no canal da entidade no YouTube, abordou a importância das transferências voluntárias para a execução de políticas públicas nos municípios e ofereceu orientações sobre os Raps no âmbito dessas transferências e das operações de contrato de repasse.
A publicação traz informações importantes sobre o saldo existente nas contas correntes específicas.
Mais de R$ 4,7 bilhões. Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entra nas contas específicas nesta sexta-feira, 9. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será 41,34% maior que o mesmo repasse ocorrido ano passado. No entanto, quando se considera a inflação do período, o crescimento do Fundo fica em 31,62%. Se calcular o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor partilhado deixa de ser R$ 4.764.853.786,54 e reduz para R$ 3.811.883.029,23. Conforme explica a entidade, o primeiro decêndio representa metade do valor esperado para o mês inteiro. Sobre o montante, individualmente, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% ao Pasep. Os dados são calculados pelos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir do resultado do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR) e (IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Até o momento, em todos os meses, o FPM tem sido maior que os repasses ocorridos em 2020. Na mesma
