A decisão beneficia agricultores familiares de 72 municípios cearenses e se baseia na Resolução Ministerial No. 39, de 1o de outubro de 2020, que autoriza agências da Caixa Econômica Federal e das lotéricas a receberem o pagamento do boleto no valor de R$ 17, mesmo nos casos em que o boleto conste com o vencimento para 2 de março.
O prazo para recurso ficará aberto até dia 15 de março de 2021. Os eventuais recursos só serão aceitos se encaminhados para o e-mail recurso.aja@sema.ce.gov.br, em formulário específico.
No total, mais 2,6 milhões de doses do Instituto Butantan estão sendo distribuídas a todas as unidades da federação de forma proporcional e igualitária.
As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado. s debates serão transmitidos ao vivo pelo YouTube.
A mensagem da ação social da isenção das contas de água será encaminhada com um pedido de aprovação com urgência ainda nesta quarta-feira (10) para votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Após aprovação, tanto a isenção do faturamento, como a suspensão da tarifa de contingência serão implantadas automaticamente pela Cagece.
O primeiro, realizado nesta manhã, foi direcionado aos gestores da área de Esporte e Juventude. Na parte da tarde, o segundo evento foi voltado para os gestores municipais da área de Infraestrutura.
Trata-se de uma estratégia de assistência técnica e financeira que tem como objetivo a promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública.
A legislação foi publicada no início do ano e, para esclarecer as mudanças, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) publicou uma Nota Técnica.
O encontro foi uma realização da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em parceria com a Aprece e aconteceu na tarde desta segunda-feira (8). A videoconferência reuniu cerca de 230 participantes e representantes de 80 municípios.
Com a possibilidade do Congresso Nacional pautar os vetos presidenciais ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Lei 14.026/2020, ainda na primeira quinzena de março, o movimento municipalista alerta sobre a necessidade de se manter alguns trechos do texto aprovado pelos deputados e senadores. A luta é para derrubar vários vetos que ferem a autonomia dos entes municipais.
O evento ocorrerá de forma virtual, nos dias 9 e 10 de março, e as inscrições estão abertas.
A iniciativa conta com 1.604 supervisores e 130 tutores espalhados por todo o país, visando a garantir a integração ensino-serviço, resultando em maior qualidade da Atenção Básica.
