Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher
Aguardando votação no Senado, o PL 1.861/2021 altera artigo da Lei Maria da Penha, que comemora, em 2021, 15 anos desde sua sanção.
Aguardando votação no Senado, o PL 1.861/2021 altera artigo da Lei Maria da Penha, que comemora, em 2021, 15 anos desde sua sanção.
A iniciativa, realizada na última sexta (9), promoveu o diálogo com os gestores e equipes municipais sobre a adesão ao PNPC, esclarecendo dúvidas relativas às diretrizes e os procedimentos no sistema de adesão.
A iniciativa do Observatório de Políticas Públicas da UFC acontecerá nesta segunda-feira (12), de forma virtual, a partir das 19h30, com a participação de palestrantes tributaristas.
A Live, transmitida no último dia 8 de junho, no canal da entidade no YouTube, abordou a importância das transferências voluntárias para a execução de políticas públicas nos municípios e ofereceu orientações sobre os Raps no âmbito dessas transferências e das operações de contrato de repasse.
A publicação traz informações importantes sobre o saldo existente nas contas correntes específicas.
Mais de R$ 4,7 bilhões. Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entra nas contas específicas nesta sexta-feira, 9. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será 41,34% maior que o mesmo repasse ocorrido ano passado. No entanto, quando se considera a inflação do período, o crescimento do Fundo fica em 31,62%. Se calcular o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor partilhado deixa de ser R$ 4.764.853.786,54 e reduz para R$ 3.811.883.029,23. Conforme explica a entidade, o primeiro decêndio representa metade do valor esperado para o mês inteiro. Sobre o montante, individualmente, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% ao Pasep. Os dados são calculados pelos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir do resultado do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR) e (IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Até o momento, em todos os meses, o FPM tem sido maior que os repasses ocorridos em 2020. Na mesma
Realizado na manhã desta quarta-feira (7), o encontro virtual deu continuidade do ciclo de seminários sobre temas estratégicos para superar os desafios do Saneamento Básico. O evento contou com a participação da Aprece, representada por seu vice-presidente, José Helder Carvalho, que falou sobre o contexto atual e as perspectivas dos municípios cearenses em relação ao financiamento na área.
Modificações devem ser feitas por meio do sistema PDDE Interativo/Simec. A atualização é necessária apenas para as secretarias de educação e unidades federais de ensino que desejam modificar as etapas a serem atendidas ou os tipos de materiais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático a serem utilizados nas suas escolas.
Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (7), Júnior Castro falou sobre a importância do adicional do Fundo de Participação dos Municípios, a ser depositado na quinta-feira (8), para as administrações municipais diante dos gastos elevados com ações na área da saúde e com pagamento de salários.
A reunião ocorreu na sede da entidade em Brasília, de forma híbrida. O presidente da Aprece, Júnior Castro, participou do encontro, durante o qual as lideranças locais solicitaram o avanço na tramitação das pautas municipalistas no Congresso Nacional.
Plataforma permite o compartilhamento de informações de pacientes em qualquer lugar do país.
Esse foi o primeiro encontro do deputado Arthur Lira com a nova diretoria da CNM, da qual o presidente da Aprece, Junior Castro, faz parte. Realizada na última segunda-feira (5), a reunião abordou o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento das dívidas previdenciárias e o piso do magistério, entre outros temas.