A Live contou com a participação de especialistas renomados. Tratou das permissões e vedações que impactam na comunicação institucional municipal, bem como de elementos essenciais para compreensão das estratégias e técnicas específicas da área para esse período.
Os gestores devem ficar atentos às datas e ações que compõem o ciclo de inserção de propostas no InvestSUS Gestão. O processo inclui o cadastramento, envio, análise, complementação, reanálise e a decisão final sobre as propostas, que deverão ser apresentadas até o dia 31/05, no caso do Novo PAC – Saúde, e até 17/05 no que diz respeito às Emendas.
A situação fiscal local foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos municípios brasileiros que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Estudo da CNM indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia.
No caso do Pnate, os recursos que não forem transferidos durante cada exercício, por conta de alguma inadimplência referente ao programa, serão redistribuídos prioritariamente para aqueles que estiverem efetivamente utilizando o sistema. Com relação ao Caminho da Escola, o uso do sistema já é considerado no momento de definir os municípios preferenciais, a cada ano, para atendimento do programa com valores para aquisição de veículos escolares.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José, prorroga até o dia 22 de maio as inscrições do edital Mulheres Rurais. O novo prazo e o calendário do Edital de Chamada Pública n.º01/2024 se deu devido ao elevado número de mulheres proponentes que iniciaram o cadastro das inscrições, mas não finalizaram o processo de envio da sua proposta.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), a Lei 14.851/2024 estabelece que os poderes públicos municipais e o DF deverão manter atualizados, todos os anos, as informações sobre essa demanda.
Com a ampliação da campanha, os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos de acordo com seus estoques de vacina. É recomendado que os gestores municipais promovam ações de incentivo à vacinação para evitar, inclusive, o colapso da rede de atendimento à saúde.
Nota esclarece parecer técnico sobre cumprimento de meta física prevista na Resolução nº 18/2023, relativa aos critérios e procedimentos financeiros do programa.
Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024. Cesar Lima, especialista em orçamento, explica que o Procad-Suas mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do governo federal. “O sistema dá acesso aos benefícios que o governo paga na área de assistente social, entre eles, o Bolsa Família, que é o maior benefício pago hoje pelo governo no âmbito da assistência social. E agora ficou definido que cada município vai receber um mínimo de 12 mil reais para manutenção desse sistema”, ressalta. Para Lima, o sistema evita fraudes nos benefícios do governo federal. O especialista informa que, além desse valor, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas, a fim de verificar as informações prestadas. Veja os valores de acordo com os locais: R$ 86 – para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas; R$ 154 – para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais;
Na tarde da última segunda-feira (29), o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior, acompanhou comitiva liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Prefeito Quinho de Belo Campo, e recebida na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, o senador demonstrou insatisfação com a manobra do governo para derrubar a desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia aprovada com amplo apoio dos parlamentares das duas casas legislativas.
Os secretários municipais de Educação devem ficar atentos aos prazos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Os gestores têm até o dia 30 de abril para aderirem ao programa ou atualizarem sua participação por meio do sistema PDDE Interativo/Simec.
Além dos detalhes e aspectos legais da municipalização do licenciamento ambiental, a live da Aprece tratou, nesta semana, dos papéis e das responsabilidades dos municípios, estados e união nesse licenciamento e a cooperação no âmbito da gestão ambiental. Os convidados também abordaram os desafios e as possibilidades da municipalização do licenciamento ambiental para a gestão ambiental local.
