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Secretários de Assistência Social e Gestores Municipais de Convênios e Congêneres participam de Seminários Técnicos da Aprece

Na última terça-feira (20), a entidade realizou mais duas edições da iniciativa, que, mais uma vez, aproximou os municípios cearenses das ações institucionais municipalistas realizadas, levando capacitação técnica e ampliando o diálogo sobre melhorias nas gestões. Até o momento, já aconteceram dez seminários, contando sempre com público expressivo e participativo.

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CNM envia ao governo federal pleitos do Fundeb que desafiam a gestão municipal

Na última terça-feira (20), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ao Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dois ofícios com sugestões e solicitação de informações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ofício 124/2021 trata de resposta ao alinhamento realizado em reunião na última sexta-feira, 16 de abril, com integrantes dos Ministérios da Educação, da Economia, Inep, FNDE e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para debater a construção do indicador de potencial de arrecadação fiscal, previsto na Emenda Constitucional 108/2020 e na Lei 14.113/2020 do novo Fundeb. No documento, a CNM aponta aspectos para regulamentar ou aperfeiçoar na operacionalização do Fundeb e, ao mesmo tempo, ressalta a importância da instituição de grupo de trabalho (GT), com representantes dos executivos federal, estaduais e municipais, conforme sugerido na referida reunião, para aprofundamento do debate e construção de propostas de solução para os pontos em discussão. No Ofício 125/2021, a entidade solicita ao MEC, Inep e FNDE esclarecimentos sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb em 2021. A CNM vem recebendo inúmeros

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Municípios do Norte e Nordeste se unem para mobilizar o Congresso em favor de pautas prioritárias

Em reunião realizada, nesta terça-feira (20), pela União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de associações municipalistas nortistas e nordestinas discutiram temas como a dívida previdenciária/alíquota patronal; implantação do eSocial; adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); vacinação; educação; entre outros. O Ceará foi representado no encontro pelo presidente da Aprece, Júnior Castro, e equipe técnica.

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