Universidades públicas e institutos federais ofertam, em primeira etapa, 250 mil vagas para formação de professores em curso a distância de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
As discussões abordarão questões relacionados ao projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e ao PLP 108/2024, que estruturam o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Representada por sua coordenadora técnica, Rafaele Saraiva, a Aprece participou, na última quinta-feira (17), da reunião preparatória para a Conferência, que este ano, terá como tema geral “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica.
O objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que disciplina os procedimentos relativos à apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos do mecanismo de Incentivo a Indústria da Reciclagem.
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As alterações estão na Instrução Normativa 2.229, que traz detalhes da implementação do novo formato alfanumérico. Os gestores municipais devem ficar atentos às alterações. A partir de janeiro de 2026, o CNPJ, principal identificador brasileiro de empresas, negócios e empreendedores formalizados, será alfanumérico, ou seja, composto por números e letras. As mudanças serão graduais e os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos. Com a publicação da Instrução Normativa, o CNPJ alfanumérico passará a ter 14 caracteres: – As oito primeiras terão letras e números e irão identificar a raiz do novo número. – As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos, representando a ordem do estabelecimento a ser inscrito. – As duas últimas serão numéricas e relativas aos dígitos verificadores. Com o crescimento do número de registros e a limitação do modelo numérico, a modernização se tornou essencial para garantir a continuidade e a eficiência do sistema de cadastro empresarial no Brasil. O novo formato alfanumérico não só amplia a capacidade de geração de identificadores como também aumenta a segurança e a precisão dos dados cadastrados. Fiscalização Além da mudança no CNPJ,
As gestões locais sobre a requisição de distribuição de alimentação em situações de emergência ou calamidade. A Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 1.023/2024 trata das condições para atender povos e comunidades tradicionais ou grupo populacionais específicos.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e Amazon Web Services (AWS), está, até 3 de novembro de 2024, com inscrições abertas para o Hackathon ‘Tech Por Elas – Transformando o Futuro das Mulheres com Tecnologia’. A iniciativa, voltada para interessados em desenvolver soluções para o Portal Único para Mulheres, disponibiliza 60 vagas para participantes. Será priorizada a participação de um público de 70% mulheres e 30% homens, que têm interesse em aplicar suas habilidades em um contexto de inovação social ou desenvolvimento de soluções para problemas do estado. Os interessados deverão realizar a pré-inscrição preenchendo os dados obrigatórios no formulário disponível AQUI. O prazo de inscrição poderá sofrer alterações, conforme critério da comissão organizadora. O Hackathon ‘Tech Por Elas – Transformando o Futuro das Mulheres com Tecnologia’ será realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2024, na TEC UNIFOR – Parque Tecnológico da Universidade de Fortaleza. Fonte: Governo do Estado do Ceará
Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec. O não cumprimento da mesma poderá implicar em inabilitação ente federado na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação Valor Aluno Ano Regular (VAAR) no exercício subsequente.
Elaborado pelo Ministério da Saúde, o foco do guia é na capacitação e qualificação da Assistência Farmacêutica. O material detalha papéis e responsabilidades dos profissionais da área. Também trata sobre o planejamento necessário para a implementação do cuidado farmacêutico, as etapas do processo, os serviços prestados e os impactos esperados na saúde da população.
O relator da proposta confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024. O texto trata da primeira parte da regulamentação da reforma.
Passado o primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os membros da diretoria e representantes do Conselho Político para retomada de atuação do movimento municipalista. O debate, realizado na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, em Brasília, contou com a presença dos representantes regionais, entre os quais, o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior.
Os gestores municipais têm até 29 de novembro para preencher o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira no SUASWEB. O instrumento é uma prestação de contas dos recursos de cofinanciamento federal da área de assistência social referente ao exercício de 2023.
