O consultor econômico da entidade, André Carvalho, concedeu, na manhã desta quinta-feira (1º), entrevista na qual falou sobre os efeitos da redistribuição do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza para as administrações municipais. Ele também abordou os impactos financeiros da pandemia para os municípios.
A iniciativa do Corecon/CE acontecerá nesta quinta-feira (1º), às 18h30, pelo Instagram. O debate virtual abordará os impactos positivos dessa medida, que trará benefícios para os municípios, onde consequentemente irá aumentar a base de arrecadação.
A medida precisa ser votada pelo Senado até a meia-noite desta quinta-feira ou perderá a validade. A maior parte dos recursos contempla ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.
Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia.
Mais de 2 mil instituições já foram cadastradas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), mas nem todas estão com as informações em dia. Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal são da ordem de R$ 160 milhões.
Considerada uma conquista municipalista, a medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).
Foram oficializados os incentivos financeiros em ações destinadas a Serviços de Verificação de Óbito (SVO), Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
Portarias publicadas nesta quarta-feira (30) abrem o prazo para o preenchimento da prestação de contas. Essa é uma etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.
O aplicativo e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.
Para produtores das regiões Norte e Nordeste de grãos, o PSR destinará R$ 50 milhões exclusivos para essas regiões nos meses de setembro e outubro.
Recursos do Programa Rehuf, financiado pelos ministérios da Educação e da Saúde, que haviam sido aprovados em setembro, já estão disponíveis.
O V Fórum Nacional das Transferências da União (FNTU), evento 100% on-line e gratuito, acontecerá entre os dias 19 e 23 de outubro de 2020. É destinado a gestores, servidores e colaboradores de órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no processo de transferências de recursos públicos.
