Os saldos em conta de recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias que, portanto, não foram utilizadas pelos municípios devem ser – por regra – devolvidos em 60 dias, conforme prazo estabelecido pelo Ministério da Economia.
O anúncio foi feito na última terça-feira (1). O Congresso Nacional terá que aprovar a mudança na Lei 13.982, que estabeleceu o benefício. O novo texto será enviado pelo Executivo via Medida Provisória
Seguradoras vão apresentar aos produtores e cooperativas as modalidades de seguro para cafeicultura.
Liberação de R$ 14,4 bi ao Fundeb dependerá da aprovação de um projeto que permita contornar a chamada “regra de ouro”.
Com o objetivo de prevenir e reduzir o número de casos, a campanha Setembro Amarelo cresceu e hoje conquistamos o Brasil inteiro. Para isso, o apoio das administrações públicas e de toda a sociedade é fundamental.
Incentivos financeiros serão transferidos aos municípios e DF para fortalecer o cuidado dessas mulheres.
Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais informando sobre a nova data para envio dos questionários.
De acordo com Camilo Santana, o retorno dessas atividades está condicionado a um rigoroso protocolo de segurança sanitária e capacidade reduzida, inicialmente. Creches e pré-escolas terão 30% do total de vagas e serão obrigadas a ofertar também ensino remoto.
Na manhã desta sexta-feira (28), o Consultor Econômico da Aprece, André Carvalho, apresentou informações sobre os impactos legais, fiscais, financeiros e econômicos da mudança constitucional que tornou o Fundo permanente e com maior participação da União.
A live foi realizada, na quinta-feira (27), no Canal da Aprece no YouTube, contando com a participação de especialistas da área. Além de apresentar as regulamentações dos Regimes Próprios de Previdência Social, eles detalharam os efeitos atuariais delas e falaram sobre os impactos decorrentes da LC 173.
Outra novidade é que a abertura de novos processos de habilitação que estava restrita somente a Fortaleza, foi ampliada para todo o estado.
Também foi aprovada a redução das taxas de juros dos créditos de custeio e investimento do Pronaf para agricultores familiares prejudicados por vendavais.
