Realizado na tarde da última segunda-feira (5), no Palácio Abolição, o encontro do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará, do qual a entidade municipalista faz parte, contou com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou, na última sexta-feira (2), editais para seleção das universidades e institutos federais de cursos de qualificação em economia popular e solidária pelo Programa Manuel Querino Social e Profissional.
De iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, o curso é destinado a estudantes e egressos da rede de escolas públicas cearenses. As aulas acontecem aos sábados, das 8h às 12h10, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), YouTube e Facebook. Iniciadas no dia 1º de fevereiro, as inscrições vão até a próxima quinta-feira (8), ou até preencher as 1.500 vagas. Após esse período, serão abertas vagas para cadastro de reserva. A aula inaugural acontecerá no próximo dia 2 de março.
Letra de Crédito de Desenvolvimento será instrumento de captação similar ao que ocorre com LCA (agrícola) e LCI (imobiliário). O objetivo é aumentar a capacidade dos bancos de desenvolvimento de captar recursos para financiar projetos de longo prazo no país. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O Ministério da Educação publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Nº 61, de 31 de janeiro de 2024 que determina a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica de R$ 4.420,55, em 2023, para R$ 4.580,57, no exercício de 2024.
A Aprece reforça aos gestores municipais de saúde que está liberado a partir desta quinta-feira (1º) a adesão ao Programa Mais Saúde com Agente pelo sistema e-Gestor. A adesão deve obrigatoriamente ser feita até 8 de fevereiro de 2024. Serão lançadas, neste ano, novas turmas dos cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, com a previsão de 180 mil vagas para todo o país.
Gestores municipais podem cadastrar ações dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Isso porque está em vigor, desde o dia 2 de janeiro, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 1.004/2023 que dispõe sobre a atualização do Plano. Podem modificar as informações os órgãos locais de trânsito, representantes do setor privado e associações de classe e sociedade organizada. O Pnatrans foi criado pela Lei 13.614/2018 para orientar os gestores de trânsito do nosso país a implementarem ações com o objetivo de reduzir mortes e lesões no trânsito. A medida está em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta do Pnatrans é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020. O comprometimento com a busca por vias mais seguras e sustentáveis, visando a preservação de vidas, é evidenciado pela implementação da resolução do Pnatrans. Ao estabelecer interfaces com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a simplificação, o monitoramento eficaz e a flexibilidade para adaptação às realidades locais formam uma base sólida para promover a segurança no
Momento é de intensificar os cuidados e unir esforços para eliminar os focos do Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Desde o ano passado, os entes federados estão em constante monitoramento e alerta quanto ao cenário epidemiológico do Brasil, coordenando uma série de ações para o enfrentamento das arboviroses, unindo esforços e trabalhando pela conscientização sobre medidas de prevenção em todo o território nacional.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.
A parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023, será repassada até a próxima quarta-feira, 31 de janeiro.
Com receita total do Fundeb estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos estados, distrito federal e municípios. A alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades.
Serão mais de 6,3 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Entre as obras que serão retomadas, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Também serão alcançados Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas.
