A determinação está prevista em portaria assinada na última quarta-feira (13). A medida tem caráter temporário e leva em consideração os decretos estaduais que estabeleceram até 20 de maio política de isolamento social rígido como medida destinada ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O objetivo é orientar melhor os gestores e consolidar informações importantes sobre a execução do programa, a fim de garantir um atendimento que satisfaça as necessidades dos estudantes. O novo texto também aprova a redistribuição dos recursos orçamentários que deixam de ser executados em razão de inadimplências e descontos previstos.
Gestores estaduais e municipais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade para enviar informações sobre a execução do PNAE, PNATE e PDDE, entre outros.
A MP 909/19, aprovada nesta terça (12) pelos deputados, prevê a extinção da Reserva Monetária do Banco Central e a divisão do montante destinado às ações de controle da pandemia, sendo 50% para estados e distrito federal e a outra metade para os municípios. O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser votado até 18 de maio, ou perderá a vigência.
Elaborado pelo Instituto Votorantim, o IVM utiliza dados secundários públicos sobre a Covid-19 obtidos por meio de fontes oficiais. A consulta e utilização são disponibilizadas gratuitamente.
Medida da Receita não se aplica aos parcelamentos do Simples Nacional. Também serão suspensas nesse período retenções no FPE e FPM referentes às prestações de parcelamentos dos estados e municípios.
A medida – neste momento de pandemia do novo, em que as atividades de turismo cessaram nos municípios e várias empresas demitem funcionários – pode mudar o cenário e dar um fôlego a empresas e prestadores de serviços da área.
O documento irá apoiar o gestor local na Avaliação de Risco para a tomada de decisão na implementação de medidas não-farmacológicas em resposta à pandemia da Covid-19.
Segundo Pedro Guimarães, mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do benefício. Quem fizer a solicitação até 3 de julho e tiver a aprovação cadastral receberá todas as parcelas, acumulando um total de R$ 1.800.
A coletânea de decisões do Tribunal, consolidada em seis áreas de interesse, pode balizar a atuação dos gestores federais, estaduais e municipais no enfrentamento da emergência decorrente da pandemia da Covid-19.
De acordo com o governador Camilo Santana, salões de beleza, barbearias e academias permanecem fechados no Estado. Decisão do STF garante a estados e municípios o poder de estabelecer quais atividades podem continuar em meio à pandemia.
O documento, elaborado pelo Conasems, busca reforçar as ações de saúde para as outras condições que não a Covid-19, tendo em vista que a mobilização frente à pandemia tende a desorganizar o sistema. O desafio é garantir o cuidado a partir da dinâmica imposta pela realidade pandêmica, respondendo às situações de saúde já existentes e aquelas que se apresentam a cada dia.
