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Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

Os gestores devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nas Resoluções 14/2024 e 15/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As normativas tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e alteram resoluções anteriores.

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27 de agosto de 2024

Prazo para avaliação do PPA 2020-2023 é prorrogado até 31 de agosto

O período de avaliação, que foi iniciado em 1 º de agosto, foi prorrogado até o dia 31 deste mês. Liderado pela Seplag/CE, o processo de avaliação do PPA 2020-2023 é fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.

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26 de agosto de 2024

Novas classificações de emendas da STN devem ser seguidas pelos municípios já em 2025

Publicação da Secretaria do Tesouro Nacional alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e municípios a partir do exercício financeiro de 2025

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23 de agosto de 2024

Prazo para habilitação ao VAAR e VAAT do Fundeb 2025 encerra em 31 de agosto

Em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), cerca de 151 entes da federação ainda não efetuaram a habilitação. Já no que concerne ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), ainda há mais de 2.800 municípios, que atualmente, encontram-se inabilitados.

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22 de agosto de 2024

Aprece participa da abertura da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Representada por sua Analista em Saúde, a Aprece participou, na noite da última terça-feira (20), a solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento é realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) e acontece até o dia 22 de agosto no Centro de Eventos do Ceará.

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21 de agosto de 2024

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

Nota conjunta do Judiciário, Legislativo e Executivo anunciou, na última terça-feira (20), um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Elas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção.

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21 de agosto de 2024

Pesquisa aponta 94 % de satisfação dos prefeitos com o trabalho realizado pela Aprece

Nesta terça-feira (20) o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu os resultados de pesquisa realizada durante o XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024 e levantando opiniões relacionadas à avaliação da Aprece pelos prefeitos do Ceará presentes no evento.

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20 de agosto de 2024

Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça (20)

O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

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20 de agosto de 2024

FNDE implementa novas regras para agilizar obras da educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta segunda-feira 19, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 14 , que estabelece novas diretrizes para a liberação de recursos destinados a obras na educação básica.

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19 de agosto de 2024

Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido

A partir desta sexta-feira,16 de agosto, começa oficialmente a campanha para as eleições municipais de 2024, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.

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16 de agosto de 2024

Hidrogênio verde: pesquisas contribuem para protagonismo do Ceará

Estado busca ser um polo de inovação no setor energético e, para isso, conta com a união entre governos, empresas e universidades. O hidrogênio verde (H2V) é um combustível universal e atualmente considerado o pilar da transformação energética mundial.

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13 de agosto de 2024

Câmara pode votar nesta semana segundo texto regulamentador da Reforma Tributária

A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho.

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12 de agosto de 2024

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