Elaborado pelo Ministério da Saúde, o foco do guia é na capacitação e qualificação da Assistência Farmacêutica. O material detalha papéis e responsabilidades dos profissionais da área. Também trata sobre o planejamento necessário para a implementação do cuidado farmacêutico, as etapas do processo, os serviços prestados e os impactos esperados na saúde da população.

O prazo foi uma conquista importante do movimento municipalista que possibilitou aos municípios a execução dos recursos financeiros remanescentes de exercícios anteriores. A medida foi sancionada esse ano pela Lei Complementar 205/2024, que altera a Lei Complementar 172/2020.