O governo federal vetou integralmente o Projeto de Lei 2.108/2019, que previa que estados e municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas. A medida atende solicitação do movimento municipalista nacional, representado pela CNM.
Dezenas de prefeitos e prefeitas cearenses estiveram reunidos, nesta quarta-feira (23), na sede da Aprece, em Fortaleza, para deliberarem sobre os detalhes da mobilização que acontecerá, no próximo dia 30 de agosto, na maior parte dos municípios do Estado. A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto. O movimento #SemFPMnaoda acontecerá simultaneamente nos demais estados do Nordeste.
Só neste mês de agosto, é necessária atenção a, pelo menos, sete medidas. Já no mês de setembro, expiram dois importantes prazos na área. O cumprimento das datas-limite é fundamental para garantir o repasse financeiro adequado e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Diante das dificuldades financeiras geradas pelas constantes queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras do Ceará se unirão, no próximo dia 30 de agosto, ao movimento municipalista que se desenha em vários estados brasileiros, e suspenderão suas atividades como forma de protesto e sensibilização.
Excepcionalmente, mediante comunicação apresentada ao Tribunal de Contas competente, os requisitos mínimos de qualidade estabelecidos podem ser implementados conforme uma nova agenda alterando o plano de ação original. Este deve ser elaborado pelo município e disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgado em meio eletrônico de amplo acesso público.
Em encontro realizado nesta quinta-feira (17), o presidente da entidade, Júnior Castro, juntamente com representantes do Cosems/CE e de algumas cidades da Região Norte do Ceará trataram com a secretária de Saúde do Estado, Tânia Mara, sobre problemas enfrentados pela população de três microrregiões cearenses atendidas nessa unidade de saúde.
Com articulação da Aprece e liderados por seu presidente, Júnior Castro, dezenas de prefeitos e prefeitas cearenses participaram, na última terça-feira (15), em Brasília, de uma reunião com a bancada federal cearense. O encontro aconteceu em um dos Plenários da Câmara dos Deputados e contou com a participação de 14 parlamentares, entre deputados federais e senadores. O objetivo foi apresentar e debater sobre as dificuldades financeiras atualmente enfrentadas pelos municípios, bem como solicitar apoio à agenda nacional de pautas municipalistas.
As ações de capacitação do TCE Ceará vão orientar gestores públicos e população em três municípios, neste mês de agosto: Crateús, no dia 22; Quixadá, no dia 24; e Baturité, no dia 25. Além dessas cidades-sede, pelo menos outros 24 municípios serão contemplados pela iniciativa.
Com investimento na ordem de R$ 30,5 bilhões, o Novo PAC na Saúde representará um salto na expansão da assistência à população pelo SUS, além de ações voltadas à saúde digital e ampliação do parque industrial do setor.
A Live semanal da Aprece disponibilizou a apresentação da iniciativa do Ministério da Saúde, abordando os conceitos e as noções fundamentais do Programa e do Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (ApuraSUS). As vantagens reais da adesão ao PNGC também foram ressaltadas na apresentação do case do município de Sobral/CE.
Fruto da última Assembleia Extraordinária da Aprece, o encontro acontecerá na tarde da próxima terça-feira (15), em Brasília. Na oportunidade, serão discutidos alguns temas prioritários de interesse comum dos municípios, principalmente os relacionados à crise financeira enfrentada pelas gestões locais.
O encontro aconteceu, na última quinta-feira (10), na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reunindo, além do presidente da entidade, Júnior Castro, representantes da Sema, da Fetraece, da Semace e do BNB.
