Para receber os valores, os municípios deverão renunciar as ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU.
A iniciativa promovida pela Aprece, nesta quinta-feira (28), contou com a participação da titular da SPS, Socorro França; da presidente do Coegemas/CE, Vanda Anselmo; e da consultora da CNM, Rosângela Ribeiro.
Aval presidencial ao projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso aconteceu no último dia do prazo, quarta-feira (27). Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O socorro acontecerá em tentativa de minimizar as perdas financeiras causadas pela pandemia aos entes federados
O Projeto de Lei 1075/20 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O movimento municipalista nacional, liderado pela CNM, atuou pela distribuição de R$ 1,5 bilhão a todos os municípios
O segundo encontro da iniciativa, que tem discutido regionalmente as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Ceará, aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), com mobilização da Aprece.
Aplicação de R$ 592,4 milhões poderá ser utilizada pelos governantes de acordo com necessidades. Foram incluídas 1.555 emendas até o momento na Plataforma +Brasil. As transferências podem ser acompanhadas por qualquer cidadão no Painel Parlamentar
O aplicativo, disponível nos sistemas Android e IOS, funciona como um hub de serviços digitais, garantindo agilidade no atendimento.
O encontro virtual foi promovido pelo Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (26), com mobilização da Aprece. O objetivo da iniciativa é discutir as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, levando em consideração as demandas e necessidades de cada macrorregião do Estado.
A implantação será de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e a orientação é priorizar o uso de leitos já existentes.
Os novos tíquetes do benefício do Governo do Ceará que oferta uma recarga de gás às famílias em vulnerabilidade social, como auxílio no enfrentamento ao coronavírus, serão entregues nesta quinta e sexta-feira.
Trabalhadores terão direito ao seguro-defeso e ao auxílio emergencial, desde que os valores não sejam recebidos no mesmo mês.
Levantamento identificou 166 cursos para o aperfeiçoamento profissional dos brasileiros. Especializações como a de edição e tratamento de imagens, enoturismo e desenvolvimento regional estão sendo ofertadas por instituições públicas.
