O período adicional está previsto na Portaria 245/2020, publicada nesta quarta-feira, 17 de junho, no Diário Oficial da União. A normativa estabelece período adicional em situações específicas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Perda significativa de receitas por conta da crise impõe obstáculos aos atuais gestores e também aos que assumirão prefeituras no próximo ano. Este é um dos temas abordados no Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que acontecerá, dias 23 e 24 de junho, 100% online.
A conta chega zerada para 584 mil famílias cearenses que consomem até 10 metros cúbicos por mês. Ao todo, 128 mil famílias da zona rural, abastecidas pelo Sisar, também estão sendo beneficiadas com a medida do Governo do Estado.
Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (16), o projeto vai viabilizar a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios na renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal, ao BNDES, ao Banco do Brasil e também aos bancos internacionais.
O site deve servir de referência de preço a órgãos públicos federais, estaduais e municipais para compras dispensadas de licitação.
Objetivo é planejar ainda mais as ações de gestão e garantir estoque de materiais.
A medida poderá beneficiar 60 milhões de trabalhadores que receberão benefício por conta social criada pela Caixa.
Os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Prazo está em Portaria do Ministério da Educação com regras para o processo seletivo deste segundo semestre.
O curso é voltado a capacitação de profissionais para resposta em situações de surtos, epidemias, desastres, catástrofes e outras ameaças à saúde pública nacional ou internacional.
Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento enumera razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam as eleições municipais esse ano.
Contribuintes com imposto de renda retido na fonte ou devido podem destinar até 6% do valor a instituições de caridade. Prazo máximo para destinação é o mesmo para o envio da declaração, no dia 30 de junho
