O não fornecimento das informações no prazo estabelecido acarretará na inadimplência ao SINISA, o que impossibilitará o acesso aos recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme atualização da Lei de Saneamento (Lei nº 11.445/2007).
Disponível desde as eleições de 2014 no site do TSE, a ferramenta didática guia os eleitores através dos passos necessários para votar. Acesso é livre para todos com internet e a ferramenta cobre tanto o 1º quanto o 2º turno das eleições deste ano. Esse recurso é ideal para quem deseja se familiarizar com o processo de votação e a urna eletrônica, tornando a experiência mais tranquila e eficiente.
Os gestores devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nas Resoluções 14/2024 e 15/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As normativas tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e alteram resoluções anteriores.
O período de avaliação, que foi iniciado em 1 º de agosto, foi prorrogado até o dia 31 deste mês. Liderado pela Seplag/CE, o processo de avaliação do PPA 2020-2023 é fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.
Publicação da Secretaria do Tesouro Nacional alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e municípios a partir do exercício financeiro de 2025
Em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), cerca de 151 entes da federação ainda não efetuaram a habilitação. Já no que concerne ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), ainda há mais de 2.800 municípios, que atualmente, encontram-se inabilitados.
Representada por sua Analista em Saúde, a Aprece participou, na noite da última terça-feira (20), a solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento é realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) e acontece até o dia 22 de agosto no Centro de Eventos do Ceará.
Nota conjunta do Judiciário, Legislativo e Executivo anunciou, na última terça-feira (20), um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Elas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção.
Nesta terça-feira (20) o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu os resultados de pesquisa realizada durante o XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024 e levantando opiniões relacionadas à avaliação da Aprece pelos prefeitos do Ceará presentes no evento.
O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta segunda-feira 19, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 14 , que estabelece novas diretrizes para a liberação de recursos destinados a obras na educação básica.
A partir desta sexta-feira,16 de agosto, começa oficialmente a campanha para as eleições municipais de 2024, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.
