O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou o orçamento de 2024 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Estados, municípios e o distrito federal receberão recursos para apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica. Esse montante será dividido em duas parcelas anuais.
Comandado pela titular da pasta, secretária Onélia Santana, o evento contou com a presença do presidente da Aprece, Júnior Castro; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas; entre outras autoridades. “Esses tíquetes fazem muita diferença no dia a dia das famílias. A gente agradece ao Governo do Estado pela ampliação da Assistência Social”, ressaltou o presidente da Aprece, em sua fala.
Fruto de uma parceria entre o MinC e a UFBA, o projeto irá produzir e compartilhar conhecimentos culturais democráticos. As inscrições estão abertas até o próximo dia 14 de abril. A iniciativa é considerada uma ação estratégica para o desenvolvimento de uma política de formação perene voltada à qualificação de agentes e gestores culturais numa perspectiva de atividade formativa dialógica, compreendendo a produção de conteúdos em torno das políticas culturais
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com veto parcial, o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada pelo Senado em março, a nova legislação (Lei 14.835, de 2024) estabelece princípios que garantem os direitos culturais por meio da colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
A declaração no Sistema é requisito para estados e municípios acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
Secretários de Educação devem declarar matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral por meio do Simec. Dados serão usados para cálculo da segunda parcela do fomento. Será levada em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC
A partir desta primeira semana de abril, os documentos oficiais administrativos relacionados à área de Educação, devem ser protocolados somente por meio eletrônico, através do Protocolo Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A medida foi instituída pela Portaria 257/2024, publicada no último dia 20 de março.
Publicada por meio de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, a decisão pela mudança tem como objetivo aumentar a adesão à imunização e ampliar a cobertura vacinal. A vacinação é fundamental para intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela MP. O restante da Medida Provisória, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.
Os gestores municipais precisam acompanhar atentamente as diversas ações e prazos da educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Municípios, estados e o distrito federal estão autorizados a reprogramar os saldos financeiros provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não utilizados em exercícios anteriores, para enfrentar a pandemia da Covid-19. A medida consta da Portaria 973/2024, publicada no dia 26 de março. Os recursos poderão ser executados até o dia 31 de dezembro de 2024.
