A PEC do Pacto Federativo prevê que a cidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenha população de até 5 mil habitantes seja extinta. A mobilização da CNM contra essa medida acontecerá, próxima terça-feira (3), em Brasília, tratando também de outras pautas municipalistas e contando com a participação da Aprece.

A iniciativa do TCE/CE e da Fundação Demócrito Rocha conta com o apoio da Aprece, UVC e Uece. As qualificações acontecerão em duas turmas, manhã e tarde. Uma nos dias 4 e 5 de dezembro e a outra dias 11 e 12/12.

A iniciativa visa contribuir com a melhoria da gestão fiscal dos municípios cearenses. O lançamento acontecerá na próxima segunda-feira (02), em Fortaleza.

O programa vai ofertar 18 mil vagas em regiões onde há maior carência de médicos no país para ampliar o acesso do cidadão a cuidados básicos em saúde. Texto segue para sanção presidencial

Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto