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Notícias

Aprece recebe troféu da Rede de Parcerias no IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

Realizado entre 4 e 6 de junho, em Brasília, o evento reúne especialistas e autoridades que discutiram temas voltados à transformação do serviço público por meio de parcerias inovadoras. A premiação foi recebida por Helderiza Queiroz, coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido pela associação, especialmente pela realização da Etapa Regional do Fórum, em Fortaleza.

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6 de junho de 2024

Aprece orienta municípios sobre NFS-e Nacional e apresenta passo a passo para adesão

A iniciativa do Governo Federal representa um modelo inovador para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o qual se tornará obrigatório em todas as cidades do país a partir de 1º de janeiro de 2026. Neste sentido, a Aprece preparou e encaminhou aos municípios filiados um material completo, com informações e orientações técnicas; além de um passo a passo didático sobre a adesão à NFS-e Nacional pelas gestões municipais.

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5 de junho de 2024

Prazo para regularizar documentação da retomada de obras da Educação é prorrogado

Os gestores educacionais têm até o dia 28 de junho para resolver pendências. Eles devem estar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de concluir as obras e ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. A medida visa dar mais tempo para que os entes federativos regularizem a documentação necessária para a conclusão das obras. Cerca de 750 obras em todo o país correm o risco de serem canceladas caso o prazo não seja cumprido.

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4 de junho de 2024

Gestores devem ficar atentos à alteração da LDB relativa ao transporte escolar

A Lei 14.862/2024 altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos estados, do distrito federal e dos municípios. O entendimento do movimento municipalista é que a permissão para docentes utilizarem o transporte escolar não pode acarretar impacto aos orçamentos municipais, enfatizando que as rotas dos professores precisam ser coincidentes com o trajeto realizado pelos alunos, conforme prevê a Lei.

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3 de junho de 2024

Prorrogado prazo para repactuações de obras da Saúde

O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada na última segunda-feira, 27 de maio, formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.

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28 de maio de 2024

Aprece reúne prefeitos com a bancada federal do Ceará para discutir pautas prioritárias

Durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi realizada reunião, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, em que gestores municipais cearenses tiveram a oportunidade de apresentar diversas demandas a boa parte dos parlamentares do Estado. Entre as pautas apresentadas, destaque para o Parcelamento Especial Previdenciário e Regime Especial de Precatórios, a Terceirização fora do Limite de Pessoal, a Emenda de Comissão Impositiva, e o aumento de 1.5% no FPM.

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22 de maio de 2024

XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é aberta com presença de gestores cearenses

A abertura do evento, que acontece até 23 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; várias autoridades e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. O Ceará participa do evento municipalista com uma delegação composta por cerca de 160 pessoas; entre prefeitos(as), secretários municipais, vereadores e assessores. O grupo foi mobilizado pela Aprece, sob o comando de seu presidente Júnior Castro, prefeito de Chorozinho.

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21 de maio de 2024
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