Publicação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União (DOU) traz a estimativa do repasse nesse ano. A Portaria 167/2025 estabelece também os parâmetros para distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação.
Municípios que receberam emendas especiais, chamadas emendas pix, e não preencherem os planos de trabalho dos recursos entre 2020 e 2024, na plataforma Transferegov.br, podem ser impedidos de receber novas indicações. Os entes devem estar alertas quanto à obrigatoriedade. As transferências feitas no ano passado somam aproximadamente R$ 469 milhões, de 644 planos de trabalho não cadastrados. Os mesmos deverão ser auditados em 60 pela CGU.
Representada por seu analista de Desenvolvimento Rural, Daniel Camurça, a entidade participou, na última quarta-feira (19), da primeira reunião do ano da equipe. Programas de Sanidade Animal do Ceará, além de legislações e eventos na área, foram os temas principais do encontro, realizado na sede da Fiec.
No próximo dia 25 de fevereiro, o Banco do Nordeste promove o I Seminário Prefeitos do Ceará – Parcerias para o Desenvolvimento. Trata-se de um evento estratégico voltado aos prefeitos eleitos do Estado do Ceará. O seminário tem como propósito fortalecer o diálogo e a cooperação entre os gestores municipais e o Banco do Nordeste, apresentando oportunidades de desenvolvimento sustentável, financiamento e programas de apoio à economia local.
Municípios em situação irregular sofrem com menos recursos, entre outras razões, por não poderem receber transferências de emendas dos parlamentares federais. Além disso, podem deixar de receber valores do FPM. A PEC estabelece limites para as parcelas de dívidas previdenciárias com a União e de precatórios
O encontro acontecerá no Auditório Murilo Aguiar da Alece, das 8h às 12h. objetivo é apresentar o programa a gestores públicos e parceiros, incentivando a implementação de suas ações em diferentes municípios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou esta semana a ouvir a população sobre a qualidade e segurança das pontes em rodovias do país. A consulta terá foco na experiência do usuário e será feita por meio de questionário na página do TCU, no qual o respondente vai informar o estado, município e rodovia em que a ponte se encontra.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, participou, na quarta-feira (12), em Brasília, de uma reunião com o gerente Assuntos Federativos/Região Nordeste da SEAF/SRI da Presidência da República, Ilário Marques, para discutir sobre os desafios dos municípios quanto à erradicação dos lixões. Também estiveram presentes representantes da Agace, da Sema, do Ministério das Cidades e de alguns consórcios de resíduos sólidos.
Joacy Júnior, participou, na última terça-feira (11), do encontro das associações municipalistas com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) com a presença do titular da pasta, ministro Alexandre Padilha.
Representada por seu presidente, Joacy Júnior, a entidade participou, na última segunda-feira (10), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios para discutir demandas emergenciais a serem entregues aos novos presidentes da Câmara e do Senado nesta terça-feira (11). Além disso, a Aprece lidera uma caravana de gestores municipais que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal até quinta-feira (13).
A iniciativa reconhece ações que asseguram o direito à alfabetização. Entrega aconteceu, na última segunda-feira (10), com presença do presidente da República e do ministro da Educação. Ao todo, 168 cidades cearenses foram premiadas com o Selo Alfabetização. Entre as 150 cidades que receberam selo ouro (reconhecimento máximo da premiação) estão Baturité, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Sobral e Tauá. Outros 12 foram contemplados na categoria prata e 6 receberam o prêmio bronze. Em relação aos estados, além do Ceará, outros 13 receberam selo ouro, como Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Minas Gerais.
Durante encontro, na última quarta (5), a representante da Secretaria de Saúde do Estado, Alrenice Oliveira, falou sobre a relevância do correto preenchimento e envio tempestivo dos dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Foi firmada, ainda, participação da Aprece no Núcleo Estadual de Apoio ao Siops, entre outras articulações para qualificação da gestão orçamentária e garantia do cumprimento das exigências legais, assegurando o fluxo regular de recursos para os municípios.
