Seguindo com as reuniões com as secretarias de Estado, o presidente da Aprece, Júnior Castro, esteve, na manhã desta quinta-feira (16), com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz.
Municípios brasileiros têm até 3 de abril para submeterem suas propostas. Inscrição deve ser feita através do preenchimento completo de formulário disponibilizado no site do Ministério das Cidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última semana, decreto que regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art.25 e no inciso III do art. 60 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O documento dispõe sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de 8% de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica, e sobre ações, pelo licitante, de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate no processo licitatório, no âmbito da administração pública federal. A regulamentação via decreto garante segurança jurídica, explicita as regras e define quais serão os critérios pelos quais a Administração Pública irá orientar as suas análises para selecionar potenciais empresas contratadas. Desse modo, o governo estipulou que os editais de licitação e os avisos de contratação direta para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, deverão prever o emprego de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica, em percentual mínimo de oito por cento das vagas. Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, o
A correção per capita vai variar entre 28% e 39%, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes. Para os ensinos médio e fundamental, o reajuste será de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcança o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção será de 28%. Neste ano, serão investidos R$ 5,5 bilhões na melhoria da qualidade dos alimentos nas escolas.
Estão abertas as inscrições para seleção dos participantes da turma do curso de formação de servidores municipais ou distritais para a fiscalização e cobrança do ITR. O cronograma prevê o período de inscrição entre 13 e 17 de março. A capacitação não possui qualquer ônus para o município e se trata de pré-requisito para que a ampliação das receitas municipais de arrecadação do ITR, com mudança de percentual de 50% para 100% da receita.
Na semana do Dia Internacional da Mulher, a Aprece realizou uma Quinta com Debate especial. O tema da Live periódica, veiculada no canal da entidade no YouTube, foi “Políticas de Paridade de Gênero na Prevenção ao Machismo Estrutural no Ceará”.
As articulações entre os municípios cearenses e o Governo do Estado em favor de políticas públicas culturais voltadas para o desenvolvimento local foram tratadas, na manhã desta quinta-feira (9), em reunião do presidente da Aprece, Júnior Castro, com a secretária de Cultura do Estado, Luisa Cela. Esse foi mais um encontro institucional que a entidade municipalista está realizando com os secretários das mais diferentes áreas, visando contribuir com a qualidade e efetividade das ações realizadas.
Recentemente publicada, a Portaria 864/2023 é uma normativa importante, para qual os gestores precisam estar atentos, principalmente no que se refere à atualização das informações pelas prefeituras.
Aumento nos valores a serem repassados pelo Estado, por meio da Secretaria da Saúde, em 2023 foi acordado durante reunião da CIB, na última semana.
O evento ocorreu no Plenário 13 de Maio da Alece, com a presença de diversos prefeitos e prefeitas cearenses, funcionários da entidade, deputados, parceiros e autoridades. A solenidade homenageou o atual presidente da Aprece, Júnior Castro, alguns ex-presidentes da entidade e autoridades que contribuíram com o fortalecimento do municipalismo no Ceará.
O presidente da Aprece, Júnior Castro, esteve, na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema). Acompanhado de parte da equipe técnica da entidade e do presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno; Júnior Castro foi recebido pela titular da pasta, Vilma Freire. Na oportunidade, foram apresentadas solicitações e sugestões de interesse municipal e discutidas políticas públicas sobre Meio Ambiente, no âmbito dos municípios cearenses.
Na Quinta com Debate da última semana, a entidade colocou em pauta as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), com destaque para a responsabilidade do agente de contratação e da equipe de apoio e a atuação de fiscais e gestores de contratos, considerando o antes e o depois da vigência plena da nova legislação.
