Desde a edição da Medida Provisória 767/2017, com o chamado “Pente Fino do INSS”, até hoje, mais de 500 mil benefícios, entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, foram cortados pela Previdência.
Com nova política adotada pelo Governo do Estado, empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no ICMS. Atualmente, 126 dos 184 municípios cearenses se enquadram no parâmetro.
A aprovação aconteceu na última quarta-feira (21). Fica mantida a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios do exercício de 2018 para a divisão em 2019, até que os dados para o cálculo sejam atualizados a partir do novo censo demográfico, previsto para 2020.
Serão 30 dias de trabalho voluntário em 118 municípios cearenses que eram atendidos por profissionais cubanos do programa Mais Médicos.
Realizado na manhã desta quarta (21) pela SDE e Adece, o evento reuniu gestores municipais de várias regiões do Estado. A Aprece participou do debate, colocando-se à disposição para colaborar com as ações em favor do pleno desenvolvimento dos municípios cearenses.
O documento regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado. Entre elas estão a divisão da carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; a segunda é dividida nos chamados “itinerários formativos”.
Trata-se do planejamento integrado das ações em áreas urbanas consolidadas, incorporando princípios de gestão democrática da cidade nos processos prioritários de investimento.
Ação foi realizada após articulação liderada pela CNM, com a Aprece e prefeitos de todo o país que participaram de recente Mobilização Municipalista em Brasília.
O vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou da plenária da CNM realizada no período da manhã. Na oportunidade, além de externar o apoio dos gestores cearenses à luta municipalista, abordou questões de interesse dos municípios do Ceará e do Nordeste.
O decreto foi assinado nesta segunda-feira (19). O comitê será formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos municípios . A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover o Encontro de Contas.
A data foi estabelecida como comemorativa pela lei federal nº 12.519/2011. Prefeitura, Caixa Cultural e Secult organizam eventos ligados à temática.
O intuito é promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, entre outros.
