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Ministério define distribuição de vacinas contra a dengue aos municípios

A primeira remessa com cerca de 750 mil doses da vacina contra a doença será disponibilizada pelo SUS, priorizando inicialmente municípios com população residente igual ou superior a 100 mil habitantes considerados com alta transmissão de dengue nos últimos meses e também nos últimos dez anos. A previsão é que a imunização seja iniciada em fevereiro. A lista dos municípios e a estratégia de vacinação deverão ser informadas pelo Ministério da Saúde nos próximos dias. O público-alvo, em 2024, até o momento, foi definido pela pasta como sendo de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. Entretanto, o laboratório produtor recomenda a imunização de 4 a 60 anos.

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MEC atualiza parâmetros de qualidade da educação infantil

A atualização deverá acontecer até março de 2024. Instituições de todo o Brasil podem opinar sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil por meio de formulário digital. O processo de discussão para a atualização dos parâmetros começou em 2023, considerando publicações anteriores do documento.

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Regulamentação de equipamentos para gestão de resíduos sólidos é tema de reunião na Aprece

Realizado na manhã desta quinta-feira (18), o encontro contou com a participação de representantes da Agace e de alguns Consórcios Públicos. O objetivo foi debater estratégias para estabelecer normas e padrões que garantam eficiência e sustentabilidade ambiental na manipulação, tratamento, gerenciamento, armazenamento e transporte de resíduos sólidos nos municípios cearenses.

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Programa pretende fortalecer a gestão do Cadastro Único para programas sociais

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) que institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). A iniciativa pretende dar continuidade ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e do distrito federal para a gestão descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

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Instrução Normativa define cronograma do Bolsa Família para 2024

O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades de saúde e educação, à aplicação de medidas, aos recursos administrativos e à suspensão temporária das consequências decorrentes do não cumprimento das exigências do Programa Bolsa Família.

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Sancionada lei que determina revisão anual da tabela do SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro.

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IPC apresenta as novidades do TCEduc à Aprece

Na manhã desta terça-feira (16), foram apresentados detalhes sobre a nova edição do TCEduc, programa de capacitação voltado para o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo do Ceará.

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Aprece e SDA realizam reunião sobre chamamento público ligado ao Programa Ceará Sem Fome

O objetivo do encontro online, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), foi apresentar a Portaria MDS 138/2023 e divulgar o edital de chamamento público do Governo do Estado para suplementação de 15.624 refeições diárias com frutas, rapadura e mel em sachê. Devem ser beneficiadas com a iniciativa cerca de 170 cozinhas do Programa. A reunião contou com mais de 180 participantes de municípios das diversas regiões do Ceará.

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