Além dos detalhes e aspectos legais da municipalização do licenciamento ambiental, a live da Aprece tratou, nesta semana, dos papéis e das responsabilidades dos municípios, estados e união nesse licenciamento e a cooperação no âmbito da gestão ambiental. Os convidados também abordaram os desafios e as possibilidades da municipalização do licenciamento ambiental para a gestão ambiental local.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril, evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 h, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.
A elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é obrigatória. O Decreto 11.740/2023 e a Lei 14.399/2022 garantem a transferência de R$ 3 bilhões durante cinco anos para que os entes federativos apliquem no setor cultural.
O evento aconteceu, nesta quarta-feira (24), com o objetivo de orientar sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos municípios.
O serviço “Empresa Mais Simples: Abre no Zap”, foi lançado, na última terça-feira (23), durante reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ceará. A Aprece participou do momento, representada pela coordenadora de sua Escola de Gestão Pública Municipal, Helderiza Queiroz.
O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (25) o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia. A parcela será depositada em conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes. Segundo o banco, os valores podem ser conferidos pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento será realizado por ordem do mês de nascimento do estudante.
Os gestores devem ficar atentos à obrigatoriedade do envio das informações do Valor da Terra Nua (VTN) pelos municípios, conforme a Instrução Normativa 1877/2019. O envio ocorre por meio eletrônico pelo Portal e-CAC. Os dados devem ser enviados anualmente e as informações serão compostas pelos valores obtidos mediante levantamento técnico realizado por profissional legalmente habilitado.
Prefeituras e secretarias estaduais de Educação precisam recadastrar seus mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar até 31 de maio. A atualização marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa.
As inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios, o Consim, estão abertas até 30 de abril. Ao aderir ao sistema, municípios se tornam aptos a conferir selo para estabelecimentos da agroindústria, que passam a poder comercializar seus produtos e derivados de origem animal em todo o país.
Investimento de R$ 23 bilhões em obras e equipamentos da Saúde, Educação, Esporte e Cultura beneficia 3.270 municípios. As informações adicionais e documentos complementares devem ser obrigatoriamente apresentados, de acordo com prazo estipulado por cada um dos ministérios envolvidos, nos sites TransfereGov e InvestSUS, no caso da Saúde.
Desde segunda-feira, 15 de abril, os municípios passaram a contar com um canal exclusivo de e-mails de atendimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Com o objetivo de separar as demandas de contribuintes e entes locais e dar mais celeridade aos atendimentos aos gestores, a ferramenta foi criada pela Secretaria Executiva da Nota e pela Receita Federal do Brasil; visando, ainda, fortalecer o relacionamento do órgão com os municípios.
Nesta segunda-feira (15,) a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) inicia a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa de 2024, que acontecerá em uma única etapa de forma emergencial. Os produtores terão de hoje até o próximo dia 30 de abril para comprar a vacina nas revendas autorizadas. A meta é que o Ceará alcance o índice de mais de 90% de vacinação de todo rebanho cearense. Devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades. Isso significa cerca de 2,7 milhões animais em todo o Estado.
