Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento orienta os gestores municipais acerca da Lei 13.529/2017, que instituiu fundo para apoio técnico aos municípios, no que diz respeito à elaboração, à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas.
De acordo com o Serpro, 110 mil motoristas brasileiros já estão utilizando a CNH digital.
A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição.
O texto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato.
Em locais e horários de maior incidência de acidentes haverá reforço concentrado de policiamento. Os trabalhos de fiscalização iniciados nesta sexta-feira (27) e seguem até ás 23h59 do dia 1º de maio.
Sua não entrega pode motivar a aplicação de multa aos responsáveis e até ocasionar a suspensão de transferências voluntárias do Estado para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.
As 140 novas motocicletas fazem parte de um primeiro lote de 292 unidades, adquiridas pelo Governo do Ceará. Os veículos integram o projeto de duplicação do BPRaio na Capital e da implantação do batalhão nas cidades com mais de 50 mil habitantes.
Os três sistemas de abastecimento de água que serão entregues aos municípios de Baturité e Capistrano vão beneficiar 422 famílias das comunidades das Mondengo e Carqueija dos Sabino Mota.
A cada dois anos, o programa identifica as prefeituras cearenses que atendem aos critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento da gestão ambiental local. Até o momento, 62 municípios realizaram inscrições.
São mais de R$ 1,2 trilhões em investimentos em infraestrutura que poderão ser acompanhado em tempo real pelos brasileiros.
Parceria entre ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social visa oferecer a esse público atendimento multidisciplinar, com médicos e psicólogos, para a sua reinserção social.
Ferramenta vai reunir as normas do setor desde 2001, facilitando a consulta para usuários, gestores e pesquisadores. Mais de 1,5 mil registros já foram inseridos
