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FPM tem redução no segundo decêndio de fevereiro

O repasse, no entanto, é 1% maior do que o previsto pelo Tesouro. Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68.

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Gestores devem ficar atentos as atualizações do Cauc

O texto da nova portaria que define regras para atualização dos registros do Cadastro Único de Convênios propõe alterações específicas nos dispositivos da Portaria Interministerial. Essa estabelece normas para as transferências de recursos da União mediando convênios e contratos de repasse.

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