Os prazos para transmissão e publicação dos dados do SIOPE em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O município que não enviar os dados ficará irregular junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
A Guarda Municipal de Fortaleza ficará responsável por registrar as ocorrências e aplicar as sanções aos infratores. O valor arrecadado com a cobrança das multas será aplicado ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.
Até dez empreendimentos da agricultura familiar de produção orgânica serão selecionados.
Medida é uma antiga demanda dos estados e municípios e é voltada para pacientes que precisam de hemodiálise fora da cidade em que normalmente fazem o tratamento.
O encontro, idealizado pelo sindicato APEOC com o apoio da Aprece, acontecerá na próxima segunda-feira (12), contando com a presença da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, relatora da Proposta de Emenda Constitucional 15/15, que torna o Fundo permanente.
A solenidade aconteceu na noite desta quarta-feira (7), com a presença de familiares do fundador da entidade municipalista, além de prefeitos, ex-presidentes da Aprece, parceiros e autoridades.
O presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos entes locais. Na oportunidade, o governo também deve assinar os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos Municípios.
A entidade deixa um registro de felicitações pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado a cada 8 de Março.
Esse procedimento é necessário para ter direito aos recursos.
Iniciativa atende 219 municípios de 25 estados do país. Até o final do ano, serão 2.173 novos veículos para o melhor atendimento da população, o que representa 65,7% da frota do SAMU.
As informações são referentes às cem mil vagas com juro zero, destinadas aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos. Para as outras duas modalidades, o chamado P-Fies, o resultado da pré-seleção sai em 12 de março.
Os recursos já estão à disposição dos exibidores e têm o objetivo de estimular investimentos e ampliar o mercado brasileiro de audiovisual.
