O candidato interessado em participar, deverá obrigatoriamente ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e não ter zerado a redação.
A nova legislação, que prevê a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão de Parcerias Público-Privadas, representa uma grande vitória do movimento municipalista, sendo fruto de um extenso trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O objetivo da enquete é coletar dados dos municípios associados para subsidiar posteriormente as capacitações realizadas pela entidade na área.
Com o tema “Gestão Pública e Políticas de Desenvolvimento: cenários e desafios no Ceará”, o evento abordará problemáticas de gestão com foco nas demandas sociais e econômicas do Estado.
A medida foi tomada após reunião do governador Camilo Santana com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (30).
A partir da próxima segunda-feira (5), será encerrado o atendimento na unidade Cambeba para peticionamentos físicos e de documentos e correspondências.
Na próxima sexta-feira (2), acontecerá importante encontro entre prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado com o Senador Eunício Oliveira. O objetivo é tratar de questões urgentes para as administrações municipais, como o Auxílio Financeiro aos Municípios, que deveria ter sido repassado pela União em dezembro.
Projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso Nacional pretende instituir um padrão nacional de obrigação para o Imposto sobre Serviços. O intuito é auxiliar na fiscalização do tributo.
O período de matrícula vai até 7 de fevereiro. Neste ano, serão oferecidas 242.987 bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em 2.976 instituições privadas de educação superior.
Comparando-se com o terceiro decêndio de 2017, o Fundo de Participação dos Municípios apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda vai para -3,34%.
A medida dará maior agilidade e qualidade no atendimento dos proponentes de projetos culturais submetidos ao MinC. Também evita-se o acúmulo de projetos com prestação de contas pendentes.
De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.
